São Paulo, 02 fev 2022 (Lusa) — A PolÃcia Federal brasileira considerou que o Presidente do paÃs, Jair Bolsonaro, cometeu um crime ao divulgar informações sigilosas de uma investigação para desacreditar o sistema eleitoral do paÃs num relatório entregue hoje ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Embora tenha apontado a existência de um crime, a polÃcia brasileira não indiciou o chefe de Estado porque tem estatuto especial e, portanto, esse tipo de ação é prerrogativa da Procuradoria-Geral da República (PGR) que ainda decidirá se deve apresentar, ou não, uma acusação formal contra Bolsonaro.
De acordo com um documento enviado pela PolÃcia Federal ao STF, que está a investigar o assunto, a divulgação de documentos de uma investigação sigilosa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre supostas fraudes já desmentidas nas eleições de 2018 teve como objetivo propagar “informações assumidamente falsas, com repercussões nefastas à administração pública”.
Esses documentos faziam parte de uma investigação da PolÃcia Federal sobre um ataque informático aos sistemas do TSE que ocorreu em meados de 2018, meses antes das eleições presidenciais realizadas do mesmo ano e que foram vencidas por Bolsonaro.
O Presidente brasileiro divulgou esses documentos, apesar de seu caráter secreto, em agosto passado, como parte de uma campanha que desencadeou contra o voto eletrónico, que o Brasil adotou em 1996 e que até agora não foi objeto de uma única denúncia comprovada de fraude.
O juiz Alexandre de Moraes, do STF, incluiu a questão num processo sobre divulgação de notÃcias falsas e ataques à s instituições democráticas do paÃs e determinou que a PolÃcia Federal investigasse a atitude do Presidente.
O mesmo juiz ordenou na semana passada que Bolsonaro prestasse depoimento à PolÃcia Federal, depois do chefe de Estado se ter recusado repetidamente, e instou-o a comparecer perante aquela instituição na passada sexta-feira.
No entanto, o Presidente não compareceu e defendeu seu “direito de ausência”, embora a questão ainda não tenha sido totalmente esclarecida na esfera jurÃdica, uma vez que o STF deve analisar as consequências de um Presidente não cumprir uma ordem judicial.
O documento enviado pela PolÃcia Federal diz que, apesar de ter verificado que Bolsonaro cometeu um crime, uma possÃvel acusação formal deve ser apresentada pela PGR em razão do foro privilegiado que protege um Presidente no exercÃcio do mandato.
Na terça-feira, o juiz do STF e presidente do TSE, LuÃs Barroso, referiu-se ao caso e defendeu que a divulgação manipulada destes documentos secretos por parte do Presidente foi uma “ajuda para milÃcias digitais e ‘hackers'” empenhados em “ataques criminosos” contra as instituições democráticas do paÃs.
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