Praia, 28 fev 2023 (Lusa) – O primeiro-ministro cabo-verdiano reafirmou hoje no parlamento que a erradicação da pobreza extrema até 2026 é um “desÃgnio nacional”, apontando os recentes feitos das seleções de basquetebol e de andebol como exemplos de “superação” a seguir.
“As nossas seleções de basquetebol e de andebol mostraram como é possÃvel superar as condicionalidades com uma pequena dimensão da população e a escassez de recursos e conseguir feitos excecionais como estar em mundiais entre os melhores do mundo”, afirmou o chefe do Governo, Ulisses Correia e Silva, na abertura do debate mensal no parlamento com o primeiro-ministro.
Este debate está subordinado ao tema da “Estratégia Nacional para a Erradicação da pobreza Extrema”, condição em que, segundo dados oficiais, vive 13,1% da população do arquipélago (com menos de 1,90 dólares por dia), tendo Ulisses Correia e Silva apontado os exemplos das recentes qualificações para os campeonatos do mundo das seleções masculinas de basquetebol (garantida no domingo passado, o mais pequeno paÃs qualificado para uma fase final) e de andebol.
“É com essa mesma capacidade de superação que vamos conseguir erradicar a pobreza extrema. É um imperativo e um desÃgnio nacional de todos os cabo-verdianos, é imperativo e é um desÃgnio para o Governo. É um imperativo e um desÃgnio para os municÃpios e as câmaras municipais. É um imperativo e um desÃgnio para as ONG, as associações comunitárias de desenvolvimento, para as igrejas, para as pessoas e à s famÃlias”, afirmou o primeiro-ministro.
Neste debate, o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição), que esteve no poder de 2001 a 2016, responsabilizou o Governo, apoiado pelo Movimento para a Democracia (MpD) pela regressão no combate à pobreza extrema, prontamente negado pelo primeiro-ministro.
“A trajetória de redução da pobreza absoluta no paÃs, da erradicação da extrema pobreza e da redução das desigualdades em os cabo-verdianos está a sofrer uma inversão preocupante”, acusou o lÃder do grupo parlamentar do PAICV, João Baptista Pereira.
“Não precisamos ser especialistas para percebermos que as dificuldades sentidas pelos cabo-verdianos têm aumentado nos últimos anos”, apontou ainda.
O lÃder parlamentar do maior partido da oposição recordou o “esforço deliberado para promover o crescimento da economia e para reduzir a pobreza através de emprego” no último perÃodo de governação do PAICV, apontando que a percentagem da população a viver na pobreza “decresceu de 56,8% em 2001 para 45,4% em 2007 e depois para 35,2% em 2015”.
“A percentagem de população em pobreza extrema também reduziu significativamente em Cabo Verde, passando de 20,5% em 2001 para 12% em 2011 e depois para 10,6% em 2015”, disse João Baptista Pereira.
Já o lÃder parlamentar do MpD, Paulo Veiga, insistiu nas consequências no combate à pobreza em Cabo Verde da crise económica provocada desde 2020 pela pandemia de covid-19 e da crise inflacionista que afeta o paÃs desde o ano passado, após a invasão da Ucrânia pela Rússia: “Para nós, enquanto houver um cabo-verdiano em situação de pobreza extrema lutaremos sol a sol para a sua erradicação. Os nossos parceiros apoiam e aplaudem de sobremaneira as medidas de polÃtica implementadas pelo Governo suportado pelo MpD”.
João Santos LuÃs, deputado e presidente da União Caboverdiana Independente e Democrática (UCID), responsabilizou a “má distribuição da riqueza nacional” e “falta de oportunidades” pelo agravamento da pobreza extrema no paÃs, devido à “incapacidade” dos sucessivos governos em conceber “polÃticas económicas adequadas”.
Já segundo o primeiro-ministro, o objetivo de erradicar a pobreza extrema e reduzir assim, também, a pobreza absoluta envolve uma estratégia de crescimento económico, polÃticas ativas de emprego, polÃticas de inclusão e proteção social, polÃticas de coesão territorial e o aumento da resiliência do paÃs.
“O crescimento económico para aumentar as oportunidades de emprego, o acesso ao trabalho e o aumento das remunerações. PolÃticas ativas de emprego para qualificar as pessoas através da formação profissional e promover o empreendedorismo, capacitando-as para o exercÃcio de profissões mais e melhor remuneradas, para atividades geradores de rendimentos e para criação de empresas. PolÃticas de inclusão e proteção social através do rendimento, de cuidados, da habitação e da habitabilidade, de saúde e do direito à educação dos filhos”, detalhou.
O chefe do Governo referiu ainda “polÃticas de coesão territorial para combater as assimetrias económicas e sociais regionais e criar oportunidades de desenvolvimento em todas as ilhas” e “aumento da resiliência do paÃs para redução das vulnerabilidades face aos obstáculos económicos, climáticos e ambientais que, em perÃodos de crises, tendem a aumentar a pobreza”, acrescentou.
A Estratégia Nacional de Erradicação da Pobreza Extrema, recentemente aprovada pelo Governo, disse, assenta numa “abordagem integrada e na articulação de polÃticas”, nomeadamente de “rendimentos e de prestações sociais”, mas também de educação, cuidados de saúde, acesso a habitação, água, energia e saneamento, polÃticas de inclusão produtiva, de formação e empreendedorismo.
“É com essa abordagem integrada de polÃticas articuladas que pretendemos intervir sobre 25.600 famÃlias constantes do grupo 1 do Cadastro Social Único, com prioridade para crianças, mulheres, chefes de famÃlia, jovens fora do sistema de ensino sem formação e sem trabalho e idosos. São 25.600 famÃlias, quase o dobro do número de famÃlias elegÃveis apenas pelo critério do rendimento”, sublinhou.
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