Lisboa, 13 jul 2022 (Lusa) — A plataforma BUPi já identificou mais de 550 mil proprietários de terrenos em território nacional com o objetivo de ser “uma peça fundamental” no combate aos incêndios rurais, segundo dados divulgados hoje pela ministra da Justiça.
Catarina Sarmento e Castro acompanhou hoje o primeiro-ministro numa visita ao balcão da BUPi em Vila do Rei, no distrito de Castelo Branco, durante a qual foi apresentado um balanço desta plataforma de reconhecimento do território nacional, criada para “colmatar um generalizado desconhecimento da localização geográfica, da geometria e da titularidade dos prédios rústicos”.
Segundo dados do Ministério da Justiça fornecidos à agência Lusa, cerca de 90% dos municípios que não dispõem de cadastro predial já integram o BUPi, tendo nestes 140 concelhos sido identificadas mais de 570 mil propriedades rústicas com recurso a esta plataforma.
A coordenadora da Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado (eBUPi), Carla Mendonça, que também esteve presente na cerimónia, falou do caráter declarativo do projeto, para o qual já contribuíram mais de 95 mil cidadãos, que identificaram gratuitamente os seus terrenos nos balcões BUPi.
Carla Mendonça destacou que “se pretende cumprir o desígnio nacional de conhecer o território” e que a eBUPi “está a trabalhar, de forma regular e estruturada junto dos municípios, para capacitar os mais de 700 técnicos habilitados que prestam apoio ao cidadão, com monitorização constante da produtividade e execução, de forma a que sejam cumpridos os objetivos definidos para o projeto”.
A coordenadora do projeto referiu ainda o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido com o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), a Autoridade Tributária (AT) e a Direção-Geral do Território (DGT) no sentido de começar a ser atribuído o NIP (Número de Identificação do Prédio) já no primeiro semestre de 2023, iniciando o processo pelas Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP).
De acordo com os dados, recentemente, foi lançada uma aplicação móvel, disponível para ‘download’ gratuito na App Store e na Google Play Store, que permite a técnicos, cidadãos e outros utilizadores identificar as propriedades com a ajuda de telemóveis ou ‘tablets’, bastando, para isso, que se desloquem ao terreno e marquem os respetivos vértices através da aplicação.
Na visita, o primeiro-ministro, António Costa, defendeu hoje que tem de ser reintroduzida riqueza na floresta para que deixe de ser uma ameaça ao país.
Costa reforçou a importância do registo na valorização dos terrenos, contemplando mecanismos como o arrendamento, apoios à plantação ou rendas para manutenção do arvoredo.
O chefe do Governo afirmou que é importante “ir à raiz do problema” e, assim, dar resposta a uma questão estrutural, sublinhando que todas as áreas florestais que estão devidamente tratadas apresentam uma percentagem ínfima de incêndios e relembrando a importância de se conhecer o território.
Por seu turno, a ministra da Justiça salientou a gratuitidade dos processos de identificação e de registo de propriedades rústicas, referindo as ferramentas que estão à disposição dos proprietários para georreferenciar os terrenos, com destaque para o papel do BUPi.
“Só conhecendo o território poderemos desenvolver políticas públicas de proteção, designadamente da área florestal”, concluiu.
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