Maputo, 27 abr 2021 (Lusa) – A procuradora-geral da República de Moçambique (PGR), Beatriz Buchili, vai quarta-feira e quinta-feira ao parlamento apresentar a informação anual sobre o controlo da legalidade, com as expetativas da sociedade moçambicana centradas no combate ao terrorismo, raptos e corrupção.
Uma nota de imprensa da Assembleia da República (AR) avança que Buchili vai estar no parlamento na quarta-feira e quinta-feira para a apresentação do balanço sobre a situação da justiça em Moçambique.
A primeira parte das duas sessões será dedicada à apresentação do documento e a segunda às perguntas dos deputados à procuradora-geral da República e respetivas respostas.
Cumprindo um imperativo constitucional, a informação da chefe da magistratura do Ministério Público vai discorrer sobre os principais desafios à legalidade no país, não devendo ficar de fora o combate à violência armada na província de Cabo Delgado, norte de Moçambique, a onda de raptos nas cidades moçambicanas e a crónica “guerra” contra a corrupção.
A criminalidade comum, incluindo o crime contra a vida, integridade física e propriedade, além de fenómenos como violência doméstica, criminalidade económica e criminalidade ambiental também integram a informação que Beatriz Buchili vai fornecer aos deputados da AR.
A informação será depois objeto de votação através de uma resolução aprovada pelos deputados.
Todos os balanços até agora apresentados pelos anteriores chefes da magistratura do Ministério Público moçambicano, incluindo a atual, foram aprovados com os votos a favor da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder, e chumbados pela oposição parlamentar.
A Frelimo detém uma maioria qualificada de 184 deputados na AR, seguida da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), principal partido da oposição, com 60 assentos, e, por último, oMovimento Democrático de Moçambique (MDM), com seis lugares.
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