Praia, 26 set 2025 (Lusa) — O Procurador-Geral da República de Cabo Verde alertou hoje que o ano judicial 2025/2026 será “exigente” devido ao perÃodo pré-eleitoral, com risco de judicialização da polÃtica e tensões, apelando a uma atuação isenta e firme das instituições.
“O ano judicial que agora se inicia será particularmente exigente. Entramos no perÃodo pré-eleitoral, momento sensÃvel na vida democrática, de alguma tensão, provocada por disputas, reivindicações, carregado de emoções em que a justiça é chamada para intervir em situações que não se conseguem resolver por meios polÃticos normais”, afirmou o Procurador-Geral da República (PGR), José LuÃs Landim.
Falando na abertura do ano judicial 2025/2026, o PGR alertou para discursos agressivos ou que promovam divisão entre cidadãos, considerando-os uma ameaça à estabilidade e à segurança.
“É essencial que o debate polÃtico se desenvolva dentro dos limites do respeito mútuo e da legalidade, evitando discursos inflamados ou intolerantes”, acrescentou.
Reforçou ainda o compromisso do Ministério Público com a legalidade, a justiça e a defesa da paz social.
José LuÃs Landim adiantou que os processos transitados para o ano judicial que agora se inicia totalizaram 63.983, representando uma diminuição de 2% das pendências e que a produtividade a nÃvel nacional aumentou 12,9% em relação ao ano anterior.
Além disso, indicou que o Ministério Público estará atento à eventual criação de equipas especiais para reduzir a pendência na comarca da Praia.
O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Benfeito Mosso Ramos, destacou como prioridade, para este ano judicial, julgar todos os processos do contencioso administrativo com cinco ou mais anos de pendência, prevendo normalização em dois a três anos.
O objetivo ainda é libertar o tribunal do passivo acumulado e permitindo-lhe focar-se na sua função constitucional de tribunal de revisão.
Segundo o presidente do STJ, dois terços do percurso já foram cumpridos, com o impacto positivo do Sistema de Informação da Justiça.
A ministra da Justiça, Joana Rosa, afirmou que o Governo tem investido na melhoria do sistema judicial, com cerca de 100 recrutamentos de oficiais de justiça e 30 magistrados judiciais e do Ministério Público nos últimos anos.
“Temos processos com cinco, 10, 15, 20 ou mais anos nos tribunais. A nossa intenção é arranjar mecanismos para que se possa conferir celeridade aos processos pendentes”, referiu, indicando que “não é admissÃvel que o cidadão fique anos à espera de uma decisão judicial”.
“Estou confiante que, para o próximo ano, os resultados serão muito melhores”, reforçou.
O Presidente da República, José Maria Neves, que presidiu à abertura da cerimónia do ano judicial, reconheceu avanços na justiça, mas alertou para a morosidade e para processos julgados sem sentença.
Destacou que, apesar de mais processos decididos do que entrados, as pendências mantêm-se elevadas, acima de 11 mil, e que o serviço de inspeção judicial “continua frágil, funcionando apenas com um inspetor, e com um número insuficiente de juÃzes”.
O chefe de Estado sublinhou a urgência de reforçar o serviço de inspeção da magistratura, aumentar o número de oficiais de justiça, expandir a rede judiciária, acelerar a digitalização de processos e consolidar mecanismos alternativos de resolução de litÃgios.
Numa visão de futuro, defendeu concluir o Campus da Justiça e fortalecer o centro de formação jurÃdica e judiciária como motores de excelência técnica e ética profissional, promovendo uma justiça moderna, célere e acessÃvel.
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