Brasília, 02 set 2025 (Lusa) — O Procurador-Geral da República brasileiro afirmou hoje que o ex-Presidente e a sua cúpula são responsáveis por planear um golpe de Estado e que “todos convergiram” para assegurar a permanência de Jair Bolsonaro no poder.
“Todos os personagens são responsáveis pelos eventos que se concatenam entre si”, disse Paulo Gonet, durante leitura da acusação no primeiro dia do julgamento que pode levar Jair Bolsonaro a mais de 40 anos de prisão, frisando que “os atos que compõem o panorama espantoso e tenebroso da denúncia [acusação] são fenómenos de atentado com relevância criminal contra as instituições democráticas”.
Segundo Paulo Gonet, “todos convergiram, dentro do seu espaço de atuação, para o objetivo comum de assegurar a permanência do Presidente da República na época na condução do Estado, mesmo que não vencesse as eleições, e mesmo depois de ter efetivamente perdido a preferência dos eleitores em 2022”.
Para o procurador-geral, tanto Bolsonaro, como os outros sete arguidos em julgamento, colaboraram “em cada etapa do processo de golpe, para que o conjunto de acontecimentos criminosos ganhasse realidade”.
Gonet salientou não ser necessária uma ordem oficial assinada por Bolsonaro para que haja crime de golpe de Estado, até porque “não é preciso um esforço intelectual extraordinário para reconhecer que, quando o Presidente da República e depois o ministro da Defesa convocam a cúpula militar para apresentar documento de formalização de golpe de Estado, o processo criminoso já está em curso”.
Por essa razão, Paulo Gonet apelou à condenação de todos os envolvidos: “Punir a tentativa frustrada de tentativa de ruptura é imperativo, opera como elemento dissuasório contra o ânimo de aventuras golpistas”.
Segundo a acusação, o plano foi discutido antes mesmo das eleições de outubro de 2022, começando com uma campanha contra o sistema eleitoral e tomou forma concreta após a derrota de Bolsonaro nas urnas para Lula da Silva.
A acusação sustenta que, na investigação, foi encontrado o rascunho de um decreto que anulava as eleições e ordenava a detenção de alguns juízes, entre eles Alexandre De Moraes, hoje relator do processo.
Também foram encontrados documentos sobre um plano para vigiar os movimentos de Lula da Silva, do vice-Presidente, Geraldo Alckmin, e de Alexandre de Moraes.
No documento, o “punhal verde e amarelo”, sugeria-se até a possibilidade de assassiná-los através de “envenenamento”, disse.
Paulo Gonet acusou ainda Bolsonaro de ter incentivado os acampamentos em frente aos quartéis do Exército, logo depois das eleições presidenciais, nos quais se exigia a intervenção militar para impedir a posse de Lula da Silva.
Meses de desinformação e de ataques verbais levaram a que, a 08 de janeiro de 2023, milhares de radicais invadissem e atacassem as sedes dos três poderes em Brasília, cerca de uma semana depois da tomada de posse de Lula da Silva.
A primeira sessão do julgamento que pode levar à prisão por mais de 40 anos de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado foi aberta sem a presença do ex-Presidente brasileiro, que decidiu não comparecer e que se encontra em prisão domiciliária a poucos quilómetros do tribunal.
A sessão em Brasília foi aberta por volta das 09:00 pelo juiz presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin, marcada por fortes medidas de segurança nas imediações do tribunal.
Além de Jair Bolsonaro, vão a julgamento o deputado federal Alexandre Ramagem, o almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o general na reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República Augusto Heleno, o tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, o general e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o general na reserva e ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Neto.
O coletivo do STF é formado pelo juiz Alexandre de Moraes (considerado o ‘inimigo número um’ do ‘bolsonarismo’), por Flávio Dino (ex-ministro da Justiça do Presidente, Lula da Silva), Luiz Fux (indicado ao STF pela então Presidente Dilma Roussef), Cármen Lúcia (indicada ao STF por Lula da Silva) e Cristiano Zanin (ex-advogado pessoal de Lula da Silva).
Nesta primeira audiência, apenas um dos réus está presente: o general na reserva Paulo Sérgio Nogueira, que foi ministro da Defesa durante o governo Bolsonaro.
MIM // MLL
Lusa/Fim