Lisboa, 05 abr (Lusa) — Uma petição dos profissionais das diversas medicinas alternativas a exigir o fim da cobrança do IVA a 23% nas terapêuticas não convencionais vai ser hoje debatida em plenário na Assembleia da República.
Com o lema “Por uma saúde sem IVA”, a petição com 120 mil assinaturas e que teve origem na Associação Portuguesa de Profissionais de Acupunctura (APPA) visa a consagração legal expressa da isenção de IVA nas Terapêuticas Não Convencionais.
O debate em plenário da petição que deu entrada em junho surge já depois da publicação de uma lei relativa ao exercício profissional das atividades de aplicação de terapêuticas não convencionais, estabelecendo o regime de imposto sobre o valor acrescentado aplicável a estas atividades.