Maputo, 02 fev 2026 (Lusa) – Cinco juízes e 22 oficiais foram expulsos em 2025 do aparelho de Justiça moçambicano por “desvio ético”, avançou hoje o presidente do Tribunal Supremo, prevendo ainda entregar nos próximos dias o projeto de lei sobre independência financeira.
“No capítulo disciplinar, o Conselho Superior de Magistratura Judicial [CSMJ] seguiu o mesmo padrão de exigência e intolerância para situações de desvio ético, tendo, na sequência de processos disciplinares, sendo afastados do aparelho do Estado, por expulsão ou demissão, cinco juízes e 22 oficiais de justiça”, disse o presidente do Tribunal Supremo (TS), Adelino Muchanga.
O responsável, que por inerência é também presidente do CSMJ, falava na abertura do ano judicial, em Maputo, em que adiantou que os tribunais moçambicanos acabaram o ano de 2024 com 192.539 processos, contra os 183.309 de 2025, apontando que não alcançou a meta de aumentar 5% de processos concluídos devido às manifestações que destruíram infraestruturas da justiça.
Segundo o presidente do TS e do CSMJ, pelo menos 142.641 processos transitaram de 2025 para 2026, contra 150.229 que tinham transitado de 2024 para 2025, elogiando a celeridade processual.
Muchanga adiantou também que em 2025, o Tribunal Supremo aumentou em 52,4% o número de processos concluídos face ao ano anterior, passando de 246 em 2024 para 375 no ano passado.
Os Tribunais Superiores de Recursos concluíram no ano passado 1.746 processos, contra 1.433 em 2024, admitindo que é ao nível destes tribunais que ainda se verificam o tempo médio de tramitação de processos mais dilatados, tendo-se lançado um concurso para o reforço à resposta nestas instituições, acrescentou o responsável.
Nas mesmas declarações, Adelino Muchanga pediu avanços na independência financeira do poder judicial, referindo que está, com o envolvimento do Governo, da Assembleia da República, da Ordem dos Advogados, a trabalhar na anteproposta de lei de independência financeira do poder judicial, que nos próximos dias será entregue às entidades como iniciativa de lei.
“Necessitamos com brevidade de um modelo que assegure a nossa independência financeira sem comprometer a necessária transparência, a responsabilidade na gestão de recursos públicos e a prestação de contas”, disse Muchanga.
“Pretendemos com tal instrumento eliminar a margem de discricionariedade e subordinação orçamental e permitir que a alocação de recursos não seja afetada pelas antinomias institucionais, mas tenha por base critérios transparentes e objetivos, atendendo designadamente à estrutura de custos e à necessidade de fortalecimento e poderes do Estado”, acrescentou.
Nas mesmas declarações, pediu respeito aos direitos das crianças, apelando a esforços coletivos, incluindo a sociedade civil, na proteção de menores, instando a tribunais a “proteger sempre” este grupo com a tramitação célere de processos e a aplicar a privação da liberdade como última medida.
“A maturidade institucional exige que reconheçamos com honestidade que o desafio central já não reside apenas na produção normativa, mas na efetiva implementação dessas normas. A distância entre a lei escrita e a realidade vivida por milhares de crianças moçambicanas continua a ser um dos maiores testes ao sistema judicial”, disse Adelino Muchanga.
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