Castelo Branco, 12 ago (Lusa) – A portaria que reconhece a situação excecional desencadeada pelo incêndio de Pedrógão Grande foi publicada em Diário da República e estabelece um conjunto de medidas de apoio às populações e empresas no âmbito da atuação da Segurança Social.
Em declarações à agência Lusa, a secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim, explicou que esta portaria (254/2017), regulamenta e define procedimentos e detalha apoios a atribuir a pessoas e empresas no âmbito da atuação do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
O diploma inclui atribuição de subsídios eventuais, criação de regimes extraordinários e transitórios de isenção, dispensa e diferimento do pagamento de contribuições e medidas no âmbito do emprego e de apoio à manutenção do emprego para trabalhadores afetados pelo incêndio.