Lisboa, 21 dez 2022 (Lusa) — O PCP defendeu hoje a fusão da GNR e da PSP numa polÃcia nacional de caráter civil, uma proposta que sociais-democratas e socialistas não pretendem aprovar.
Alma Rivera, do PCP, abriu o debate apresentando as três iniciativas comunistas, dois projetos de lei e um projeto de resolução, que pretendem ver uniformizado para todas as forças policiais um estatuto da condição policial, que defina para todas as forças direitos e deveres assim como princÃpios orientadores da carreira; que os polÃcias possam ter acesso a informação de gestão dos seus serviços sociais de assistência na doença; e também a fusão da GNR e da PSP numa polÃcia nacional de caráter civil, ponto que mereceu a discordância da maioria do parlamento.
Para o PCP, “as forças de segurança devem ter estatuto civil”, defendeu Alma Rivera, acrescentando que é necessária “uma evolução” nesse sentido por parte da Guarda Nacional Republica (GNR), mas também da PolÃcia MarÃtima, forças de comando militar.
Alma Rivera argumentou que esta fusão traria benefÃcios na gestão de recursos, “mais racional e funcional” com maior partilha de meios e libertação de agentes de tarefas administrativas para serviço de policiamento, numa posição que “não é uma proposta fechada, mas um ponto de partida para a reflexão” sobre um novo modelo organizativo das forças de segurança.
A proposta mereceu total concordância do BE, com o deputado Pedro Filipe Soares a defender que “é o que faria sentido num paÃs democrático”, mas mereceu também o manifesto desacordo do Livre, com Rui Tavares a afirmar que “ainda não foi desta” que o partido se deixou convencer pelos argumentos comunistas, mas também do PSD e do PS.
Ofélia Ramos, do PSD, afirmou que a proposta do PCP pretende uma “reestruturação das forças de segurança que põe fim ao sistema dual à revelia das polÃcias”, sem que seja “promovida uma discussão alargada” sobre a matéria, o que considerou “grave”, defendendo que “uma alteração de paradigma será geradora de instabilidade”.
Já o PS, pela deputada Susana Amador, defendeu que o “sistema dual e plural já provou ser eficaz”, rejeitando acompanhar a proposta de uma polÃcia única, mas concordando com a necessidade de partilha de recursos e libertação de polÃcias para patrulhamento.
Também o Chega e o PAN apresentaram propostas relativas à s forças de segurança, com a lÃder do PAN Inês Sousa Real a defendeu um aumento na componente fixa do subsÃdio de risco para os polÃcias para os 443 euros, defendendo que a “perigosidade e risco associados à atividade justificam a sua valorização”.
O Chega, por seu lado, defendeu um aumento da componente fixa do suplemento da condição militar, assim como a classificação de profissão de desgaste rápido a quem desempenha funções policiais e uma redução da idade de acesso à aposentação.
Sobre a proposta de valorização da condição militar, o PSD, pela deputada Cristiana Ferreira, criticou as diferenças na base da tabela remuneratória entre forças militares e forças de segurança nos escalões da base, de inÃcio de carreira, em desfavor dos militares, acusando o Governo de “falta de visão global” nestas matérias e defendendo uma valorização da carreira.
Já as alterações à idade de reforma propostas pelo Chega levaram Susana Amador a afirmar que as forças de segurança beneficiam já de um regime de aposentação antecipada em seis anos face ao regime geral e que a proposta do Chega aponta para uma antecipação de 11 anos, o que teria impacto no efetivo disponÃvel.
PatrÃcia Gilvaz, da Iniciativa Liberal (IL), disse ainda que as duas propostas do Chega sobre a matéria apresentadas hoje criam uma confusão sobre se o partido pretende que a idade da reforma antecipada dos polÃcias seja aos 50 ou aos 55 anos.
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