Lisboa, 17 out 2024 (Lusa) — O PCP sublinhou hoje que o problema da habitação está na falta de casas que as pessoas possam pagar e não na falta de oferta, num debate em que a esquerda foi acusada de querer destruir o mercado de arrendamento.
“O problema do paÃs não é a falta de casas no mercado, o problema é a falta de casas que as pessoas possam pagar”, afirmou o deputado comunista António Filipe no arranque de um debate agendado pelo seu partido, em que o PCP apresentou dois projetos, um que limita os aumentos das rendas e restringe os casos em que pode haver despejo e outro em que propõe novas garantias na renegociação do crédito à habitação.
António Filipe viria a repetir a frase no final de um debate em que os partidos à direita se juntaram na crÃtica à s várias iniciativas que estiveram a ser discutidas (e que foram arrastadas para este debate), contemplando ou recomendando limites à subida das rendas, restrições ao despejo e reforço dos mecanismos de apoio ou de renegociação a quem tem crédito à habitação.
“Para os nómadas digitais, para os residentes não habituais, para os vistos gold ou para os fundos imobiliários não faltam casas”, sustentou António Filipe justificando as medidas defendidas pelo PCP e que passam por proibir os despejos quando se comprove a inexistência de rendimentos suficientes para assegurar a sua subsistência ou ainda que a subida das novas rendas não possa exceder o coeficiente de atualização de 1,0043 face à renda praticada no contrato anterior.
Além dos projetos do PCP estiveram hoje a ser discutidas iniciativas do Chega, Bloco de Esquerda, Livre e PAN no âmbito da habitação, com os partidos de esquerda a convergir em propostas ou recomendações para que sejam reforçados os direitos dos inquilinos, nomeadamente reforço da proteção em caso de despejo e criados limites ao valor das novas rendas, com o Livre a propor, por exemplo, a subida do valor máximo do apoio à renda de 200 para 300 euros e descida da taxa de esforço de 35% para 30%.
No caso do Chega, a proposta visa a criação de uma contribuição de solidariedade temporária, a incidir sobre o setor da banca, para fazer face à escalada inflacionista de preços no setor da habitação.
Em resposta à s várias iniciativas, Margarida Saavedra, do PSD, apontou aos projetos do PCP sublinhando que teriam como efeito “acabar de vez com o mercado de arrendamento” e levar “a uma escalada” da ocupação da propriedade privada.
Antes, a deputada do BE Marisa Matias tinha sublinhado que a habitação se tornou em Portugal num novo risco social, com as pessoas a terem medo de perder a casa, e a lamentar que, apesar de haver na União Europeia 13 paÃses que estabeleceram mecanismos de controlo das rendas, “Portugal não é um deles”.
Hugo Oliveira, do PS, por seu lado, acusou o Governo de não ter uma solução para a habitação e de estar a reverter medidas que já estavam na lei, nomeadamente no arrendamento de curta duração, atuando em contraciclo com o que está a passar-se noutros paÃses europeus que estão a apertar as regras do Alojamento Local.
Já Carlos Guimarães Pintor, da IL, salientou que nos mercados em que foram aplicadas resultaram numa “catástrofe”, saldando-se em menos investimento em habitação e em mais habitação de luxo.
Também Marta da Silva do Chega se juntou à crÃtica aos controlos das rendas, notando que o seu efeito é reduzir o número de casas no mercado, acusando ainda o PCP de defender medidas que cultivam a irresponsabilidade dos inquilinos, permitindo-lhes que possam não pagar a renda.
Depois de referir que o plenário esteve hoje no “no 45.º debate promovido pela esquerda para tentar destruir o mercado de arrendamento em Portugal”, João Almeida, do CDS, acusou os partidos de esquerda de quererem inverter as regras.
“Querem é que haja regras em que quem não pague continue a não pagar, quem não saia continue a não sair”, disse, apontando ainda ao projeto apresentado pelo PAN sobre não discriminação no acesso à habitação por pessoas com animais de companhia, acusando a deputada de vir dizer que “não paga, não sai e ainda leva o Bobi e o Tareco para dentro de casa e o senhorio não tem nada a ver com isso”.
Uma afirmação contestada por Inês Sousa Real, que lhe lembrou que o debate não é um ‘sketch’ do ‘Contra-informação’ e que antes tinha justificado a iniciativa, sublinhando que muitas famÃlias enfrentam dificuldades em conseguir uma casa que lhes permita levar os animais de companhia.
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