Coimbra, 11 abr (Lusa) – O PCP não tenciona pedir a votação do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) no parlamento, apesar de discordar do “espartilho” que considera ser as “regras e critérios” europeus a que o Governo do PS se submete.
“O sentido de voto não será necessário. É um documento do Governo, que o apresenta à s instituições europeias. De resto, não estamos de acordo com esse espartilho à soberania de um conjunto de mecanismos que obrigam o paÃs a prestar contas e a sujeitar-se à s regras e critérios do Tratado Orçamental e da governação económica”, disse o lÃder parlamentar comunista, João Oliveira, no fim das jornadas parlamentares, em Coimbra.
O PEC vai ser discutido no parlamento em 19 de abril e o executivo socialista tem até final do mês para o apresentar junto das instituições europeias. Há um ano, o Governo não colocou o documento a votação e PS, PCP, BE e PEV votaram contra o projeto de resolução apresentado pelo CDS, que se pronunciou a favor, tal como o PSD, enquanto o PAN se absteve.