Beja, 31 jan 2023 (Lusa) – O PCP agendou para 15 de fevereiro, com caráter obrigatório, um debate parlamentar sobre habitação, alertando que a subida das taxas de juro está a criar um “cenário de grande dificuldade” para muitas famÃlias.
“Para debater e propor medidas que respondam ao grave problema que afeta milhões de pessoas com o aumento das taxas de juro no crédito à habitação o PCP marcou para o próximo dia 15 de fevereiro o agendamento potestativo do seu projeto de lei sobre regime extraordinário de proteção da habitação própria face ao aumento dos encargos com o crédito à habitação”, anunciou a lÃder parlamentar do PCP, Paula Santos, na sessão de encerramento das jornadas parlamentares do partido, que decorreram entre segunda-feira e hoje naquele distrito.
Paula Santos salientou que a subida das taxas de juro e dos preços de bens e serviços essenciais estão a criar um “cenário de grande dificuldade e muito complicado para muitas e muitas famÃlias”.
Perante este cenário, a lÃder parlamentar destacou que o diploma do PCP que vai ser debatido em 15 de fevereiro visa “evitar que as famÃlias entrem em situação de incumprimento” e pretende “proteger a habitação, para que ninguém entre numa situação de incumprimento”.
O partido propõe que os “aumentos das prestações por via das taxas de juro, antes de incidirem sobre esses aumentos das prestações, incidam sobre o conjunto de taxas e comissões que são cobradas à s próprias famÃlias”.
Por outro lado, o PCP defende que os contratos de crédito à habitação possam ser renegociados com um limite de 35% de taxa de esforço, para permitir que as famÃlias consigam “cumprir com os pagamentos e com as prestações mensais por via do seu crédito à habitação”.
O partido propõe ainda que, no âmbito de uma renegociação mediada pelo Estado, possa ser ativado um mecanismo em que, por um perÃodo determinado, o banco credor converta o crédito à habitação em arrendamento, “pagando também um valor mensal”.
Reagindo aos anúncios sobre habitação feitos pelo primeiro-ministro numa entrevista à RTP na segunda-feira, Paula Santos considerou que as medidas anunciadas foram “muito vagas” e o PCP pretende “aguardar para ver as propostas concretas”.
No entanto, sobre a medida anunciada pelo chefe do executivo relativa a um “forte incentivo à construção de habitação por privados”, a lÃder parlamentar do PCP considerou que “isso é o que temos tido” e “não resolve o problema do acesso à habitação”.
Segundo a lÃder parlamentar do PCP, o que é necessário é que “o Estado e o Governo assumissem a sua responsabilidade constitucional da garantia do direito à habitação”, seja através de um “alargamento de habitação pública”, seja “pela requalificação”.
“Nós temos colocado em cima da mesa a necessidade da mobilização do património público que possa ser destinado para fim habitacional e que seja colocado em arrendamento, disponibilizando essa habitação para as famÃlias”, sublinhou.
Questionada se o PCP agendou este debate para 15 de fevereiro em reação ao facto de o primeiro-ministro ter convocado, na entrevista de segunda-feira, um Conselho de Ministros sobre a habitação para 16 de fevereiro, Paula Santos descartou essa ideia.
“Quem agendou posteriormente foi o Governo. (…) A [nossa] data já estava definida e já está marcada há mais de uma quinzena [de dias], portanto, nós hoje estamos aqui a anunciar o seu tema e o seu debate”, disse.
Nesta sessão de encerramento, Paula Santos anunciou também que o seu partido vai agendar uma discussão no parlamento sobre o seu projeto de lei que pretende conferir “a natureza de tÃtulo executivo à s decisões condenatórias da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) em matéria de trabalho precário”.
“O PCP continuará a bater-se pela reposição e melhoria de direitos dos trabalhadores, desde logo com a criação de condições legais de maior eficácia da ACT”, garantiu.
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