Lisboa, 02 jun 2026 (Lusa) — A maioria dos partidos manifestou-se hoje contra as propostas do PCP e BE para a realização de um inquérito parlamentar à utilização da Base das Lajes pelos EUA, com acusações de “aproveitamento polÃtico”.
No debate sobre as propostas, que serão votadas na quarta-feira em plenário, a lÃder parlamentar do PCP, Paula Santos, começou por acusar o Governo de se comportar como “um súbdito perante os Estados Unidos da América e Israel” e defendeu que uma comissão de inquérito é o instrumento mais adequado para escrutinar a ação do Governo.
“É indispensável apurar com rigor as responsabilidades polÃticas e jurÃdicas do Governo português pela decisão de autorizar a utilização da Base das Lajes para uma guerra de agressão, que constituiu uma clara violação do direito internacional e que está a ter gravosas consequências para o povo e o paÃs”, criticou.
Na mesma linha, o deputado único do BE, Fabian Figueiredo, afirmou que “primeiro, o Governo disse que não autorizou, depois que autorizou com condições, em Bruxelas disse que os Estados Unidos nem precisavam de pedir autorização e quando Rubio elogiou Portugal por ter dito sim antes de perguntar, o Governo respondeu que Rubio falou, mas não literalmente”.
“Uma versão para cada dia da semana, a verdade é só uma: o Governo faltou à verdade”, acusou o bloquista, que avisou que “votar a favor desta comissão de inquérito é votar pela verdade, e votar contra é votar para que a mentira fique impune”.
Contudo, os apelos de PCP e BE não foram suficientes para encontrar uma maioria capaz de dar “luz verde” à s iniciativas.
O deputado do PSD Carlos Silva Santiago acusou PCP e BE de quererem “transformar divergências ideológicas sobre polÃtica externa numa narrativa de crise institucional” e de ignorarem os factos “para alimentar uma narrativa polÃtica pré-construÃda”.
O social-democrata estendeu ainda as crÃticas ao PS, afirmando que é “particularmente incompreensÃvel” ver os socialistas a “alinhar numa tentativa de transformar este tema numa disputa polÃtico-partidária, colocando em causa linhas fundamentais da polÃtica externa, da defesa nacional, que ao longo de décadas sempre mereceram amplo consenso democrático”.
O deputado do Chega João Aleixo afirmou que as propostas “servem apenas para transformar esta Assembleia da República num palco de propaganda ideológica contra os Estados Unidos”, mas ressalvou que essa posição não significa um “cheque em branco” em relação ao uso das Lajes e à posição do Governo.
Pelo PS, o deputado LuÃs Dias defendeu que “o Governo esteve mal desde a primeira hora na gestão polÃtica deste processo”, salientando que “até hoje, o executivo nunca foi capaz de reconhecer com clareza aquilo que é evidente: esta intervenção levanta sérias duvidas de compatibilidade com o direito internacional”.
Apesar de reconhecer que “continuam por esclarecer dúvidas legÃtimas” sobre o tema, o socialista adiantou que o partido não vai acompanhar as propostas de PCP e BE por entender que “neste momento, e perante a delicadeza do tema, o instrumento parlamentar mais adequado é o escrutÃnio polÃtico direto do Governo, na respetiva comissão”.
Pela IL, Rodrigo Saraiva acusaou as iniciativas de terem uma “condenação polÃtica já escrita à partida” e argumentou que este inquérito “seria um presente para os adversários das democracias ocidentais, para Terrão e para Moscovo” e “um favor a Putin”.
A deputada do Livre PatrÃcia Gonçalves disse estar em causa “um tema sensÃvel que tem que ser discutido com toda a transparência” e lembrou que o partido já requereu ao Governo documentos sobre comunicações e os termos de autorização concedidos.
João Almeida, do CDS-PP, disse que as propostas do PCP e do BE são irresponsáveis e exigem respostas do Governo que já foram dadas ou têm como objeto decisões que o executivo não tomou, criticando também a posição do PS.
Inês Sousa Real, do PAN, e Filipe Sousa, do JPP, evidenciaram que perante “contradições públicas” entre as declarações de vários responsáveis polÃticos, devem ser pedidos mais esclarecimentos.
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