Lisboa, 16 abr 2026 (Lusa) — Os deputados elegem hoje, por voto secreto, os representantes do parlamento num amplo conjunto de órgãos externos, desde o Conselho de Estado ao provedor de Justiça, após sucessivos adiamentos por impasse negocial entre PSD, Chega e PS.
Entre entidades e órgãos superiores que serão alvo de votação, ficou ainda de fora a escolha de juízes para o Tribunal Constitucional, que ficou adiada para maio, altura em que a Assembleia da República terá de eleger quatro dos 13 juízes deste tribunal.
Hoje, entre as 15:00 e as 17:00, os deputados vão votar entre duas listas para a indicação de cinco membros para o Conselho de Estado, o órgão de aconselhamento do Presidente da República e cujo apuramento dos resultados se fará por método de Hondt.
Uma das listas é do PS, sendo encabeçada pelo presidente socialista Carlos César, e a outra é conjunta PSD/Chega, liderada pela “vice” social-democrata Leonor Beleza, em que André Ventura surge em segundo lugar.
Em relação aos outros órgãos externos do parlamento, do ponto de vista político, após nove meses de impasse negocial entre os principais partidos, houve um acordo global feito de forma bilateral pelo PSD com o Chega e com o PS.
Por maioria qualificada de dois terços, terão de ser eleitos o novo provedor de Justiça, o antigo secretário de Estado socialista Tiago Antunes, e o presidente do Conselho de Económico e Social, Pais Antunes, indicado pelo PSD, que se recandidata a essas funções.
Terão ainda de obter dois terços de votos as listas propostas para órgãos como os conselhos superiores de Defesa Nacional, de Magistratura e do Ministério Público, ou para os conselhos superiores de Informações e de Segurança Interna.
A eleição dos membros para o Conselho de Opinião da RTP está ainda dependente de um parecer com caráter de urgência que terá de ser emitido até ao início da tarde de hoje pela Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados.
Para a lista única concorrente ao Conselho de Opinião da RTP, o Chega indicou três deputados da sua bancada, que poderão estar em situação de incompatibilidade legal por violação do Estatuto dos Deputados.
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