Lisboa, 09 mar (Lusa) — A adoção de quotas para igualdade de género nas listas às autarquias de menor dimensão, em 2018, e a utilização de símbolo e substituições nas candidaturas independentes são votadas sexta-feira no parlamento, numa alteração à lei eleitoral autárquica.
A alteração do diploma que regula a eleição dos titulares dos órgãos das autarquias tem como objetivo simplificar “as condições de apresentação de candidaturas por grupos de cidadãos”, e alarga “o âmbito de aplicação da lei da paridade”.
A proposta levada a votação na generalidade no plenário da Assembleia da República substitui três projetos de lei do Bloco de Esquerda (BE), CDS-PP e PS, e foi aprovada, na especialidade, na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.