Parlamento moçambicano vai votar Conta Geral do Estado através de resolução

Maputo, 03 nov 2022 (Lusa) – O parlamento moçambicano recomendou hoje à Comissão do Plano e Orçamento a elaboração de uma resolução sobre a Conta Geral do Estado de 2021 para ser votada pelo plenário em data a anunciar. 

A presidente da Assembleia da República, Esperança Bias, assinalou que a Conta Geral do Estado (CGE) não será votada diretamente, mas através de uma resolução da Comissão do Plano e Orçamento do parlamento. 

No documento, a referida comissão recomenda a votação ou reprovação da conta. 

Esperança Bias falava no final da sessão de debate, que durou dois dias.

Ao longo das discussões, a bancada da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder e com maioria parlamentar, recomendou a aprovação do documento, considerando haver um esforço do Governo no aumento de verbas para os setores com impacto na redução da pobreza. 

Por seu turno, a Resistência Nacional Moçambique (Renamo), principal partido da oposição, defendeu o chumbo da CGE, argumentando que o executivo persiste em desrespeitar recomendações do Tribunal Administrativo na execução do Orçamento do Estado. 

“O Tribunal Administrativo aponta erros graves e violações da lei reiteradas, o que consubstancia arrogância, prepotência e desrespeito às instituições do Estado e aos moçambicanos”, referiu o grupo parlamentar da Renamo nos pareceres endereçados às comissões parlamentares. 

Por seu turno, o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), terceiro partido, também pediu a reprovação da CGE, acusando o Governo de “patrocinar a corrupção”, ao ignorar uma alegada má gestão dos recursos do Estado nas instituições sob sua tutela. 

Comentando as posições dos grupos parlamentares, o primeiro-ministro, Adriano Maleiane, reiterou hoje o compromisso do Governo com o rigor na gestão das contas públicas, através de medidas e políticas viradas para uma “planificação, orçamentação e execução eficaz dos recursos do Estado”.

A CGE nunca foi reprovada pelo parlamento, porque a Frelimo viabiliza o documento, por força da maioria que sempre deteve na Assembleia da República.

Em contraponto, a oposição votou sempre contra o documento, acusando o Governo da Frelimo de má gestão dos recursos do Estado e de permitir práticas corruptas com os recursos públicos. 

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