Maputo, 18 jul (Lusa) – A Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade da Assembleia da República (AR) de Moçambique inicia hoje debates sobre a revisão da legislação penal, visando substituir normas que datam maioritariamente do tempo colonial.
Em conferência de imprensa do anúncio do arranque das jornadas de auscultação, o presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade da AR, Edson Macuácuá, afirmou que as alterações que se pretendem introduzir na legislação penal visam incorporar a preocupação com a dignidade da pessoa e o respeito pelos direitos humanos.
“Há uma preocupação em assegurar o respeito pela dignidade da pessoa humana, garantir o respeito pelos direitos, garantir que todo o sistema penal moçambicano tenha como fim último a ressocialização dos cidadãos em conflito com a lei”, declarou Edson Macuácuá.