Lisboa, 07 abr (Lusa) – O parlamento aprovou hoje, em votação final global, um diploma que resulta de projetos do Bloco de Esquerda e do PEV para tornar obrigatórias as avaliações de impacto ambiental em prospeções de petróleo.
O texto final saÃdo da Comissão Parlamentar de Ambiente não teve votos contra e apenas contou com as abstenções do PSD e do CDS-PP.
Com a aprovação deste diploma, passa a ser obrigatória a avaliação de impacto ambiental de operações de prospeção e de extração de petróleo e gás natural, estabelecendo-se assim um novo regime jurÃdico aplicável tanto a projetos públicos como privados “suscetÃveis de produzirem efeitos significativos no ambiente”.