Bruxelas, 01 jun (Lusa) — O Parlamento Europeu aprovou hoje, em Bruxelas, uma proposta legislativa que permite aos Estados-membros aplicar às publicações em formato eletrónico a mesma taxa de IVA aplicada às publicações impressas.
A proposta, que terá agora de receber o aval do Conselho (Estados-membros), foi hoje aprovada na mini-sessão plenária do Parlamento por esmagadora maioria, com 590 a favor, oito contra e 10 abstenções.
As novas regras, que alteram a atual diretiva (lei comunitária) sobre o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), permitirão que os Estados-membros alinhem as taxas aplicáveis às publicações eletrónicas com o IVA atualmente em vigor para as publicações impressas.