Madrid, 30 mai 2024 (Lusa) РO parlamento espanhol aprovou hoje a amnistia para separatistas da Catalunha condenados ou procurados pela justi̤a por causa da tentativa de autodetermina̤̣o da regịo que culminou com um referendo ilegal e uma declara̤̣o unilateral de independ̻ncia em 2017.
A lei de amnistia teve 177 votos a favor, dos 349 deputados que votaram, 172 contra e nenhuma abstenção na votação final de hoje no parlamento, que culminou um processo legislativo de seis meses.
A amnistia foi uma exigência dos partidos independentistas Esquerda Republicana da Catalunha (ERC) e Juntos pela Catalunha (JxCat, do antigo presidente autonómico Carles Puigdemont) para viabilizarem o último Governo do socialista Pedro Sánchez, em novembro passado.
O diploma teve a oposição dos partidos da direita e da extrema-direita espanholas (Partido Popular e Vox), mas contou com o apoio de uma maioria absoluta no Congresso dos Deputados formada pelo Somar (esquerda), Podemos (esquerda), Partido Nacionalista Basco (PNV), EH Bildu (esquerda independentista do PaÃs Basco) e Bloco Nacionalista Galego, além de Partido Socialista (PSOE), ERC e JxCat.
A nova “lei orgânica de amnistia para a normalização institucional, polÃtica e social na Catalunha” deverá ser publicada e entrar em vigor nos próximos dias.
Caberá depois aos juÃzes a aplicação da lei, apreciando caso a caso, com as opiniões dos juristas a dividirem-se sobre os efeitos que poderão ter eventuais pedidos de apreciação ao Tribunal Constitucional, à s instâncias judiciais da União Europeia ou outros recursos de magistrados titulares de processos que envolvem os separatistas.
A amnistia vai abranger os envolvidos no movimento separatista da Catalunha entre 01 de novembro de 2011 e 13 de novembro de 2023.
Este perÃodo abrange uma consulta popular e um referendo considerados ilegais em 2014 e 2017, assim como a declaração unilateral de independência de 2017. Estão também abrangidos os tumultos nas ruas que se seguiram à sentença que condenou dirigentes catalães em 2019.
O PSOE estima que 309 pessoas ligadas ao movimento independentista sejam amnistiadas, assim como 73 polÃcias que enfrentam processos judiciais por causa da atuação em manifestações e no dia do referendo ilegal de 2017.
Um dos potenciais beneficiários da amnistia é Carles Puigdemont, que vive fora de Espanha desde 2017, para escapar à justiça espanhola.
Puigdemont candidatou-se de novo a presidente do governo regional nas eleições autonómicas de 12 de maio passado – em que foi o segundo mais votado – e pretende regressar à Catalunha em breve, a tempo da formação do novo executivo catalão e quando a lei de amnistia já estiver em vigor, embora não seja certo que seja automaticamente levantado o mandado de detenção em território espanhol de que é alvo.
A lei hoje aprovada dividiu os espanhóis nos últimos meses, como demonstram todas as sondagens e estudos de opinião, assim como magistrados e juristas, e levou dezenas de milhares de pessoas às ruas, em manifestações de protesto convocadas pelo Partido Popular (PP) e pelo Vox.
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