Lisboa, 18 dez 2024 (Lusa) — O PS leva hoje ao parlamento uma iniciativa para maior proteção e apoio à s vÃtimas de violência doméstica, estando entre as propostas um rendimento para autonomia de cerca de 500 euros ou a atribuição imediata de um advogado oficioso.
Em declarações à agência Lusa, a lÃder parlamentar do PS, Alexandra Leitão, antecipou as linhas gerais do agendamento dos socialistas para esta tarde no plenário da Assembleia da República, ao qual se juntaram propostas de todos os restantes partidos representados no parlamento, sendo debatidas 16 propostas no total.
O projeto de lei do PS para reforço dos instrumentos de proteção e apoio à s vÃtimas de violência doméstica parte, segundo Alexandra Leitão, da “assunção do combate à violência doméstica como uma prioridade absoluta” já que este é “o crime que mais mata em Portugal”, tendo este ano já morrido 25 pessoas.
“Para continuarmos este combate é preciso que as pessoas tenham confiança no sistema para que as vÃtimas denunciem e sintam que são protegidas pelo seu paÃs, pelo Estado e pelas autoridades”, defendeu, manifestando expectativa que esta iniciativa seja aprovada.
Uma das propostas é, de acordo com a lÃder parlamentar do PS, a “criação de um rendimento de autonomia de 509 euros a pagar durante seis meses para as vÃtimas que precisem de sair de casa”, uma ajuda para que “possam reconstruir a sua vida” e que é acumulável com outros rendimentos.
O PS propõe ainda alargar os apoios da porta 65, garantir creches ou jardins-de-infância para os filhos e também lugares em estabelecimentos para os ascendentes que essa pessoa tenha a cargo.
Alexandra Leitão explicou ainda que o PS quer que obrigatoriamente haja uma averiguação sempre que uma vÃtima que está sinalizada e que foi acompanhada venha a ser vÃtima de homicÃdio ou tentativa do mesmo porque “se a pessoa está sinalizada o Estado tem que a proteger”.
“Apoio judiciário em todas as suas dimensões, com a atribuição imediata de um advogado oficioso, preferencialmente alguém que tenha formação nesta área”, acrescentou ainda.
Entre os outros diplomas em debate hoje no parlamento está um projeto de lei do PAN para que seja criada uma pensão para as crianças e jovens órfãs em consequência de homicÃdio em contexto de violência doméstica ou um do Chega para que seja assegurada a nomeação de patrono em escalas de prevenção para as vÃtimas violência doméstica.
Também o PCP tem um projeto de lei para reforço da proteção destas vÃtimas e, entre as medidas propostas, está a nomeação de advogado por via de escala de prevenção, preferencialmente com formação na matéria de apoio à vÃtima, a isenção de custas e a obrigatoriedade de notificação do arguido para realização de perÃcia médica sempre que da denúncia resultar a constituição de arguido pela prática do crime de violência doméstica.
O BE propõe um apoio à renda para vÃtimas de violência doméstica e o Livre o alargamento do perÃodo de concessão e dos pressupostos de atribuição do subsÃdio de reestruturação familiar para vÃtimas de violência doméstica.
Já a IL quer que seja assegurada a nomeação de patrono à s vÃtimas especialmente vulneráveis e que seja consagrado expressamente o crime de exposição de menor a violência doméstica.
Dos partidos que apoiam o Governo surgem apenas projetos de resolução (sem força de lei), recomendando o PSD o alargamento dos programas de reabilitação para agressores de violência doméstica e o reforço de medidas no âmbito da prevenção e combate à violência doméstica contra pessoas idosas, enquanto o CDS-PP sugere o combate à violência doméstica, através de mais prevenção, formação de entidades e maior apoio à vÃtima.
JF // JPS
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