Lisboa, 25 jun 2026 (Lusa) — O Parlamento debate hoje, por iniciativa do CDS-PP, iniciativas que visam dar maiores benefÃcios fiscais à s famÃlias com três filhos ou mais e propor ao Governo a criação de uma estratégia nacional para a natalidade.
Os centristas fixaram a ordem do dia de hoje no plenário da Assembleia da República com o debate de um projeto de lei com o objetivo de duplicar a dedução em IRS das famÃlias com três ou mais filhos e uma resolução que recomenda ao Governo a criação de uma estratégia para a natalidade.
Quando apresentou as iniciativas, na quarta-feira, o lÃder parlamentar do CDS-PP indicou que, com esta proposta, “as famÃlias portuguesas vão passar a poder deduzir 1.200 euros por ano pelo terceiro filho e pelos filhos seguintes”.
“Propomos que a duplicação deste acréscimo para o terceiro filho e seguintes se faça de uma forma gradual, ou seja, 50% já no próximo ano e 100% a partir de 2028. Isto significa que no próximo ano, a dedução pelo terceiro filho e seguintes será de 1.050 euros e que em 2028 será de 1.200 euros”, referiu.
O CDS-PP leva também a este debate um projeto de resolução (sem força de lei) que recomenda ao Governo a criação de uma estratégia nacional para a natalidade.
Paulo Núncio defendeu “incentivos fiscais à s famÃlias com filhos, designadamente no que diz respeito ao IMI familiar, ao ISV e ao IUC” e também “à s empresas que criem berçários, creches e jardins de infância para os filhos dos seus funcionários”, além do “reforço da rede de creches a nÃvel nacional, da gratuidade e do aumento das vagas”.
A criação de “benefÃcios fiscais à s empresas que contratem mulheres grávidas, que contratem mães e pais com filhos até três anos, que promovam horários flexÃveis e outros incentivos à melhor conciliação entre vida pessoal e vida familiar” são propostas do CDS-PP.
Além das propostas do CDS-PP, partido que agendou o debate, também PS e Livre apresentaram projetos de lei e PS, JPP e Chega projetos de resolução.
O projeto de lei do PS visa reforçar o Complemento Garantia para a Infância, “assegurando que o respetivo montante acompanha as majorações das deduções por dependentes” previstas no Código do IRS.
Os socialistas recomendam ainda ao Governo que avalia a execução deste complemento e divulgue o número de beneficiários abrangidos, montantes atribuÃdos e respetiva distribuição territorial e por escalões de rendimento.
O Chega insta o Governo a adotar um “Plano Integrado de Promoção da Natalidade e Apoio à s FamÃlias, promovendo o crescimento demográfico, com especial incidência nas zonas interiores do paÃs, com base em benefÃcios e incentivos relacionados com a fiscalidade e Segurança Social”.
As propostas do Livre têm como objetivo rever o regime de dedução das despesas de educação e formação, aumentando-as, criar um “crédito fiscal reembolsável” e aumentar o valor dedutÃvel base por dependente.
O JPP recomenda “a criação de um verdadeiro quociente familiar em sede de IRS, através da consideração dos dependentes na determinação do rendimento coletável relevante para aplicação das taxas progressivas” e reforce o abono de famÃlia e o abono pré-natal.
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