Lisboa, 20 out (Lusa) — O parlamento discute hoje alterações ao código de trabalho propostas pelos sete partidos, que incluem a regulação do descanso, com o PS a propor que os funcionários possam ser, neste período, abordados pela entidade patronal por via “digital”.
No projeto de lei do PS que estará em apreciação na sessão plenária de hoje, o partido pretende assegurar que a “utilização de ferramenta digital no âmbito da relação laboral não possa impedir o direito ao descanso do trabalhador”.
Contudo, admite que isso ocorra “durante o período de descanso, férias e dias feriados” perante “exigências imperiosas do funcionamento da empresa” e após regulação por instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho.