São Tomé, 17 ago 2021 (Lusa) – O parlamento são-tomense aprovou hoje por unanimidade a ratificação do acordo de mobilidade na Comunidade dos PaÃses de LÃngua Portuguesa (CPLP), tornando-se no segundo Estado a fazê-lo desde a sua aprovação na cimeira de Luanda.
A resolução que aprova a ratificação do acordo de mobilidade na CPLP foi apresentada pelo Governo ao parlamento, tendo sido aprovada por unanimidade, sem comentário ou discussão por parte dos deputados.
São Tomé e PrÃncipe é o segundo Estado-membro da CPLP a ratificar o acordo de mobilidade, depois do parlamento cabo-verdiano ter o ratificado em finais de julho.
A ministra são-tomense dos Negócios Estrangeiros, Edite Tem Jua, que fez a apresentação do documento aos deputados, realçou que “é um acordo-quadro que prevê um sistema de flexibilidade e também de variabilidade de forma a dar resposta à s várias particularidades de cada um dos Estados-membros” da CPLP.
“Este acordo confere à s partes um leque de soluções e permite a cada um desses paÃses assumir compromissos decorrentes da mobilidade de forma progressiva e com nÃveis também diferenciados de integração”, ajustando as realidades de cada paÃs em termos da sua “dimensão polÃtica, administrativa e social”, explicou Edite Tem Jua.
No inÃcio do mês, quando anunciou a ratificação do acordo pelo Conselho de Ministros, a ministra do Negócios Estrangeiros revelou que “há uma expectativa muito grande” dos cidadãos são-tomenses relativamente a Portugal, por isso o executivo de São Tomé e PrÃncipe já tem uma equipa a analisar o acordo para “discutir com Portugal” os termos bilaterais no âmbito do acordo-quadro.
A governante são-tomense considerou que “é necessário desmistificar” a ideia de que o acordo de mobilidade significa que “as fronteiras estarão completamente abertas”.
“Infelizmente ainda não vai ser assim”, disse a ministra, acrescentando que “ainda vão continuar a existir regras, vão continuar a existir vistos e autorização de residência”, mas “terão que ter critérios completamente diferenciados”.
Edite Tem Jua disse que o Governo vai discutir com Portugal e outros paÃses os mecanismos para facilitar a circulação dos “estudantes, empresários, docentes” e outras categorias de cidadãos.
Com a ratificação por parte de São Tomé e PrÃncipe e Cabo Verde, o acordo de mobilidade da CPLP precisa agora de ser ratificado por mais um Estado-membro para entrar em vigor.
O parlamento são-tomense aprovou hoje também por unanimidade o acordo de isenção recÃproca de vistos em passaportes diplomático, de serviço, especial e ordinário entre os governos de São Tomé e PrÃncipe e da República da Guiné-Bissau.
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