Parlamento britânico rejeita legislação sobre morte assistida

Londres, 11 set 2026 (Lusa) – Um projeto de lei que visa legalizar a morte assistida de adultos com doenças terminais em Inglaterra e no País de Gales foi hoje rejeitado no Parlamento britânico. 

Depois de no ano passado terem aprovado um texto quase idêntico, hoje na Câmara dos Comuns 286 deputados votaram contra e só 270 a favor. 

O projeto de lei propunha permitir que adultos em Inglaterra e no País de Gales com menos de seis meses de vida solicitassem a morte assistida, sujeita à aprovação de dois médicos e de um painel de peritos. 

A pessoa em causa deveria também estar em condições de administrar a si própria a substância letal.

Devido ao período de implementação de quatro anos, a morte assistida só estaria disponível em toda a Inglaterra e no País de Gales, no mínimo, a partir de 2031.

A proposta anterior, que suscitou intensos debates no país e no Parlamento, tinha sido aprovada pelos deputados numa votação renhida em junho de 2025. 

No entanto, teve de ser abandonada em abril, após ter esgotado o prazo quando a última sessão parlamentar terminou na primavera. 

Na origem do longo impasse na Câmara dos Lordes esteve a apresentação de 1.200 emendas por parte de membros (não eleitos) da câmara alta do Parlamento, obstruindo o progresso do texto.

Para os defensores, a legalização da morte assistida permitirá que os adultos em fase terminal ponham fim às suas vidas com dignidade. 

Os detratores consideram que tal medida corre o risco de exercer pressão sobre pessoas vulneráveis, com deficiência e idosos.

O texto regressou por proposta da deputada trabalhista Lauren Edwards, que instou os seus colegas a reenviarem o projeto de lei – praticamente idêntico – para a Câmara dos Lordes “para que possam concluir o que começaram”.

O primeiro-ministro Andy Burnham, que assumiu o cargo em julho, indicou que não participaria na votação para não “influenciar o debate”. 

O seu antecessor, Keir Starmer, que já deixou o Parlamento, era a favor.

A eutanásia é legal em países como a Austrália, a Bélgica, o Canadá, o Luxemburgo, os Países Baixos, a Nova Zelândia, Portugal, Espanha, a Suíça e em algumas regiões dos Estados Unidos, sendo que os regulamentos relativos aos critérios de elegibilidade variam consoante a jurisdição.

Até ao momento, apenas as ilhas de Jersey e de Man, dependências da Coroa britânica com governo próprio, aprovaram textos semelhantes, que ainda aguardam promulgação para poderem entrar em vigor.

O Parlamento escocês rejeitou, em meados de março, por uma maioria bastante curta (69 votos contra 57), um projeto de lei que visava legalizar morte assistida.

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