BrasÃlia, 14 dez 2023 (Lusa) — O Parlamento brasileiro desfez hoje o veto do Presidente Lula da Silva a uma lei aprovada em setembro passado que limita o direito dos povos indÃgenas à s terras que historicamente ocupam.
O veto foi anulado por ampla maioria de votos durante uma sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado, que com essa decisão instituiu o chamado “marco temporal” para a criação, reconhecimento e demarcação de territórios indÃgenas.
Essa tese, já declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, limita o direito dos Ãndios à s terras que eles efetivamente ocupavam em 05 de outubro de 1988, quando foi promulgada a atual Constituição brasileira.
O projeto foi aprovado com “urgência” pelo plenário do Senado no final de setembro, em debate convocado uma semana depois de o Supremo Tribunal Federal ter rejeitado essa tese jurÃdica por nove votos a dois e consagrado o direito dos povos indÃgenas à s terras que tradicionalmente ocupam.
Um dos argumentos levados em conta pelo Supremo Tribunal Federal alega que muitos dos povos originários foram expulsos por meios violentos dos territórios que ocupavam antes de 1988, por colonos que então se instalaram e se apropriaram ilegalmente dessas terras.
Lula, que assumiu o cargo em 01 de janeiro com um forte compromisso com a defesa dos povos indÃgenas e criou um novo ministério para garantir os direitos indÃgenas, vetou o projeto de lei quase na Ãntegra, especialmente o chamado “marco temporal”.
O Ministério dos Povos IndÃgenas e diversas organizações representativas dos povos indÃgenas já previam que, caso o veto de Lula fosse derrubado, iriam ao Supremo Tribunal Federal denunciar a inconstitucionalidade do projeto de lei, que já havia sido proclamada antecipadamente pelo próprio tribunal.
De acordo com dados oficiais, os povos indÃgenas ocupam cerca de 14% do território nacional, representado por cerca de 500 áreas já demarcadas, à s quais se somam outras 200 que ainda estão a ser analisadas por instituições estatais.
A demarcação de terras indÃgenas, uma obrigação do Estado segundo a Constituição, foi suspensa entre 2019 e 2022, durante o Governo do então Presidente Jair Bolsonaro, e foi retomada este ano pelo Governo de Lula.
Ao longo do seu mandato, Bolsonaro justificou a sua recusa em reconhecer as terras indÃgenas com o argumento de que isso inviabilizaria o desenvolvimento do setor agrÃcola, um dos principais promotores da tese do “marco temporal”.
EL // MLL
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