Lisboa, 21 out 2026 (Lusa) — O plenário aprovou hoje a suspensão dos trabalhos das comissões permanentes da Assembleia da República e do inquérito aos negócios dos incêndios rurais durante a discussão do Orçamento do Estado para 2027.
Além da comissão de inquérito sobre os incêndios, estão em curso mais três comissões — sobre o INEM, exames nacionais e os mandatos de LuÃs Neves à frente da PolÃcia Judiciária.
O projeto de resolução do presidente da Assembleia da República suspende o prazo de funcionamento da comissão parlamentar de inquérito aos negócios dos incêndios rurais “entre os dias 23 de outubro e 01 de dezembro de 2026, inclusive, atendendo ao interesse dos deputados no acompanhamento dos trabalhos referentes à apreciação da proposta de lei de Orçamento do Estado para 2027”.
Este projeto contou com os votos contra do Chega e da Iniciativa Liberal e o voto favorável dos restantes partidos.
André Ventura, que preside ao inquérito sobre a atuação do agora ministro da Administração Interna, tem defendido que esta comissão funcione durante o perÃodo de discussão orçamental.
Para terça-feira, primeiro dia da discussão da proposta na generalidade, está agendada uma reunião para a comissão de inquérito decidir se assim será ou se os trabalhos serão suspensos durante cerca de um mês. Â
Os deputados aprovaram igualmente outro projeto de deliberação do presidente da Assembleia da República que suspende os trabalhos das 15 comissões permanentes, da Comissão Eventual para a Resiliência Nacional, Prevenção de Catástrofes Naturais e Acompanhamento do Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR) até à votação final global do Orçamento do Estado para o próximo ano.
Esta deliberação, aprovada por unanimidade, exceciona as reuniões necessárias à apreciação do orçamento e refere que as comissões parlamentares podem ainda reunir para “tratamento de assuntos inadiáveis ou urgentes, matérias relacionadas com a aplicação do Estatuto dos Deputados, escrutÃnio de iniciativas europeias, bem como outras que mereçam consenso dos grupos parlamentares nelas representados”.
José Pedro Aguiar-Branco pode ainda autorizar reuniões destas comissões quando considerar necessário.
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