Lisboa, 12 nov 2021 (Lusa) — Os deputados da Assembleia da República aprovaram hoje um conjunto de propostas do Governo para mitigar os preços dos combustÃveis, onde se inclui a redução para metade do IUC suportado por veÃculos da categoria D.
A proposta de lei do Governo que altera as taxas previstas no Código do Imposto Único de Circulação (IUC) e prorroga as medidas de apoio ao transporte rodoviário previstas no Estatuto dos BenefÃcios Fiscais foi aprovada com os votos a favor do PS, PSD, BE, PCP, PEV, Chega, Iniciativa Liberal e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.
O CDS-PP, o PAN e a deputada não inscrita Cristina Rodrigues abstiveram-se.
Na quarta-feira, o parlamento já tinha discutido na generalidade esta proposta que reduz o IUC e prolonga a majoração da dedução dos custos com combustÃveis, com a oposição a considerá-la insuficiente, reclamando soluções mais estruturais e amigas do ambiente.
Em causa está o prolongamento até 31 de dezembro de 2026 da medida que permite à s empresas de transportes de mercadorias e de passageiros deduzirem um valor equivalente a 120% dos gastos suportados com a aquisição, em território português, de combustÃveis para abastecimento de veÃculos.
A proposta do Governo prevê ainda uma redução para metade do Imposto Único de Circulação (IUC) suportado pelos veÃculos da categoria D.
O pacote contempla ainda um apoio ao transporte público rodoviário de passageiros (táxis e autocarros) no valor de 10 cêntimos por litro de combustÃvel até ao limite de 380 litros por mês para os táxis de 2.100 litros por mês para os autocarros.
A medida vigora entre 01 de novembro e 31 de março, traduzindo num ‘cheque’ que será de 190 euros para os táxis e de 1.050 euros no caso dos autocarros.
Foi ainda decidido alargar o limite anual de litros elegÃveis de gasóleo profissional para a devolução integral do ISP, atualmente balizado nos 35 mil litros por ano para as transportadoras de mercadorias.
Também as famÃlias vão receber, através do IVAucher, 10 cêntimos por litro de combustÃvel até um limite de 50 litros por mês, sendo este valor de 5 euros mensais disponibilizado durante cinco meses, entre novembro deste ano e março de 2022.
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