Lisboa, 16 jul 2025 (Lusa) — As alterações à lei de estrangeiros foram hoje aprovadas no parlamento, com os votos do PSD, Chega e CDS, e com muitas crÃticas à falta de pareceres obrigatórios e à  pressa do Governo, que levou à abstenção da IL.
As alterações ao regime jurÃdico de entrada, permanência, saÃda e afastamento de estrangeiros do território nacional tinham já sido aprovadas na Comissão de Assuntos Constitucionais no dia 11, com votos contra da esquerda, que alegou atropelos à lei pela falta de pareceres obrigatórios.
Desta vez, em plenário, a IL optou pela abstenção, com o deputado Rui Rocha a justificar a alteração da posição porque o processo legislativo foi “absolutamente inadmissÃvel da parte do partido social democrata”, com “propostas legislativas à 25.ª hora”.
Trata-se de uma “legislação melindrosa que não teve no seu processo legislativo todas as garantias”, disse Rui Rocha.
Em causa está a ausência de pareceres obrigatórios e a audição de associações de imigrantes e constitucionalistas, pedidos pelos partidos da oposição.
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