Lisboa, 28 nov 2024 (Lusa) – A proposta para a reversão do corte de 5% dos vencimentos dos polÃticos foi hoje aprovada no parlamento, nas votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2025.
A proposta do PSD e CDS-PP apontava que “volvidos mais de 10 anos, todas as medidas aprovadas no âmbito da consolidação orçamental de redução de défice excessivo e de controlo do crescimento da dÃvida pública foram revogadas”, com exceção das que ditavam a redução em 5% do vencimento mensal ilÃquido dos titulares de cargos polÃticos e dos gestores públicos executivos e não executivos, incluindo os pertencentes ao sector público local e regional, e dos equiparados a gestores públicos.
“Assim, é da maior justiça a reposição da situação remuneratória dos titulares de cargos polÃticos e dos gestores públicos executivos e não executivos, incluindo os pertencentes ao sector público local e regional, e dos equiparados a gestores públicos, mediante a revogação da redução em 5% do respetivo vencimento mensal ilÃquido”, lê-se na proposta.
O fim do corte do vencimento de polÃticos, medida que foi iniciada em 2010 no âmbito do chamado PEC [Programa de Estabilidade e Crescimento] II, foi aprovado com os votos contra do Chega, IL, Livre e BE, abstenção do PCP e votos a favor dos demais.
O PS também tinha uma proposta sobre este tema, mas como a do PSD/CDS-PP foi aprovada primeiro, esta acabou por já não ser votada.
É de recordar que a lÃder parlamentar do PS já tinha garantido que os socialistas iriam viabilizar a proposta do PSD para acabar já em 2025 com os cortes de 5% nos vencimentos de titulares de cargos polÃticos e gestores públicos.
O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, disse que a eliminação do corte de 5% nos vencimentos dos polÃticos terá um custo de cerca de 20 milhões de euros.
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