Parlamento angolano recomenda melhorias para transparência das contas públicas

Luanda, 23 jul 2021 (Lusa) — O parlamento angolano recomendou ao Governo a melhoria dos “instrumentos que conduzem à avaliação positiva e transparente das contas públicas” durante a aprovação do relatório de execução do Orçamento Geral do Estado (OGE) do último trimestre de 2020. 

Os deputados apresentaram várias recomendações ao relatório de execução do OGE referente ao quarto trimestre de 2020 que constam de um projeto de resolução elaborado pelas comissões especializadas do parlamento angolano. 

Os deputados apontaram a necessidade de se “melhorar os instrumentos que conduzem à avaliação positiva e transparente das contas públicas” e continuar a apresentação em tempo oportuno dos relatórios de balanço de execução trimestral à Assembleia Nacional. 

Continuar com as iniciativas para “dinamizar” a atividade do setor não petrolífero e conferir maior nível de arrecadação de receitas fiscais não petrolíferas “sem ferir os objetivos de maior racionalização e eficiência da política de despesas públicas” constam igualmente das recomendações. 

A necessidade de se “intensificar as medidas de manutenção e exploração de novos blocos para contornar o cenário de tendência crescente de queda dos níveis de produção petrolífera” também estão entre as recomendações dos deputados. 

O projeto de resolução sobre a apreciação do relatório de execução do OGE referente ao quarto trimestre de 2020 foi aprovado hoje com 129 votos a favor, 39 votos contra e sem nenhuma abstenção durante o último dia da 13.ª reunião plenária da Assembleia Nacional. 

A secretária de Estado das Finanças para o Orçamento, Aia Eza da Silva, que apresentou o relatório aos deputados, referiu que nesse período foram executadas receitas de aproximadamente 3,1 mil milhões de kwanzas (4 milhões de euros), sendo 48% de receitas correntes petrolíferas e não petrolíferas e 52% receitas de capital.  

Esta execução da despesa, explicou, “significou menos de 18% em relação ao período homólogo de 2019, onde executamos mais 18% do que em 2020”. 

A execução da despesa “foi de 4, 6 mil milhões de kwanzas (6 milhões de euros), sendo que 35% foram despesas correntes e 65% foram despesas de capital”, mas essa execução da despesa, observou, significou aproximadamente 36%, maior execução do que a executada no período homólogo de 2019. 

A despesa do setor social, seguido dos setores de defesa e segurança e o setor dos assuntos económicos lideram as despesas por função, sendo que a execução de despesa de capital foi maioritariamente Programa de Investimento Público (PIP). 

“Como sabemos o PIIM (Programa Integrado de Intervenção nos Municípios) tem sido a principal despesa do PIP, mas também tivemos outras despesas principalmente no setor da energia e águas e no setor dos Transportes”, realçou. 

Aia Eza da Silva referiu também que nesse período o país emitiu uma dívida interna no valor de 1,2 mil milhões de kwanzas (1,5 milhões de euros), mas, frisou, o serviço “foi superior a esta arrecadação” porque houve “um serviço de dívida 1,9 mil milhões de kwanzas (2,5 milhões de euros)”. 

“O mesmo aconteceu também em relação à dívida externa, os desembolsos que tivemos de, aproximadamente, 183 mil milhões de kwanzas (240 milhões de euros) foram inferiores ao serviço que tivemos de executar de aproximadamente 570 mil milhões de kwanzas (757 milhões de euros)”, acrescentou. 

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