Lisboa, 08 mai 2024 (Lusa) – Parceiros e motoristas de transporte individual de passageiros em veículo descaracterizado (TVDE) voltam a manifestar-se na quinta-feira em algumas cidades, numa “chamada de atenção e sensibilização” às plataformas e ao Governo para a situação do setor.
Cerca de um mês depois do último protesto, em 05 de abril, os motoristas e parceiros têm manifestações marcadas para Lisboa, Coimbra, Porto, Faro e Leiria por melhores condições de trabalho, novamente com o apoio institucional da Associação Movimento Nacional (AMN) — TVDE.
Em declarações à Lusa, o presidente da AMN-TVDE, Vítor Soares, explicou que o organismo apoia as reivindicações e está solidário com os parceiros e motoristas, adiantando que desde o último protesto “não houve grandes respostas” aos anseios do setor.
“Há duas novidades na lista de reivindicações, nomeadamente a questão dos táxis nas aplicações TVDE e a suspensão das licenças de operadores TVDE até à revisão da lei 45/2018”, disse Vítor Soares.
Segundo Vítor Soares, na essência daquela que ficou conhecida como lei Uber, os TVDE são considerados veículos descaracterizados, pelo que “os táxis, sendo considerados transporte público e devidamente identificados, não podem estar disponíveis nas plataformas”, sendo que até ao momento só a Bolt tem essa opção.
“Não temos nada contra os táxis, mas estamos numa situação desleal, dado que os táxis têm vários apoios que os TVDE não têm”, disse, exemplificando com os valores dos seguros 50% mais baratos ou o facto de os táxis terem praças para aguardar clientes.
Entre outras questões que levam à manifestação está também a pretensão do pagamento de 50% do quilómetro da viagem até à recolha do cliente, dado que as plataformas atribuem, por vezes, viagens a 10 quilómetros da recolha dos passageiros sem que haja qualquer compensação para o motorista.
Os parceiros e motoristas pedem igualmente o aumento da atual tarifa mínima ao cliente por viagem de 4,25 euros até três quilómetros, a redução da comissão das plataformas de 25% para 15%, a fiscalização das licenças do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) e que os motoristas façam exame nos centros de exame do IMT a nível nacional.
O grupo pretende igualmente a revisão da lei 45/2018, lembrando Vítor Soares que a associação já está a ter reuniões com os partidos com assento parlamentar para apresentar as suas propostas de alteração.
Estão previstas manifestações em Lisboa, Coimbra, Porto, Faro e Leiria, sendo que na capital a concentração está marcada para as 07:00 na Avenida Dom João V, nas Amoreiras, indo depois até à Avenida da Liberdade, onde deverão permanecer até às 21:00.
No Algarve, a concentração será entre as 08:00 e as 12:00, junto ao aeroporto de Faro, e entre as 07:30 e as 12:30, junto ao Estádio do Algarve, enquanto no Porto o protesto está marcado para a Praça General Humberto Delgado, entre as 10:00 e as 14:00.
Em Coimbra a concentração está agendada para as 16:00 na Praça da Canção, seguindo a pé, pelas 18:00, até à Câmara Municipal. Já em Leiria, o protesto deverá decorrer entre as 14:30 e as 18:30, junto ao IMT.
Atualmente, a Associação Movimento Nacional — TVDE, que elegeu em março os novos órgãos sociais, conta com cerca de 200 associados, encontrando-se em processo de angariação de novos membros.
O número de certificados de motoristas TVDE registados em Portugal é, segundo o IMT, 68.068, de acordo com os dados mais recentes, relativos a 01 de abril.
São 13 os operadores de plataforma eletrónica de TVDE licenciados em Portugal, mas apenas dois (Bolt e Uber) estão em atividade, sendo os restantes Its My Ride, Vemja, Tazzi, Chofer, Klibber, Mobiz, Tarine, Ixat, Leb, Plink e Just Easy Mob!.
A revisão da lei que regula o TVDE, prevista para 2022, ainda não avançou, cinco anos após a sua entrada em vigor, em 01 de novembro de 2018.
Em 2023, o Governo PS liderado por António Costa adiou a revisão da lei que rege a atividade do setor, prevendo que estivesse concluída este ano, depois de conhecida a diretiva da União Europeia sobre o TVDE.
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