Lisboa, 27 mai (Lusa) — O PAN vai apresentar três iniciativas legislativas para aumentar os direitos das mulheres na gravidez, propondo uma alteração à lei para que o pai não seja considerado um acompanhante e possa estar presente uma terceira pessoa no parto.
Em antecipação à agência Lusa, o PAN divulgou as três iniciativas legislativas relacionadas com os direitos das mulheres na gravidez e no parto, que serão debatidas em sessão plenária da Assembleia da República no dia 23 de junho.
“O partido propõe uma alteração à lei n.º 15/2014, de 21 de Março, no que diz respeito ao direito do pai estar presente no parto do seu filho sem ser considerado um acompanhante. Estão em causa dois direitos, o do pai de acompanhar o nascimento do seu filho e o da mulher de ser apoiada no parto”, refere a nota do PAN, que na Assembleia da República é representado pelo deputado único, André Silva.