Lisboa, 08 nov 2023 (Lusa) – A porta-voz do PAN defendeu hoje que deve ser “salvaguardada a conclusão do Orçamento do Estado”, adiantando que o Presidente da República partilha dessa preocupação, e manifestou apreensão com a atuação da Justiça no caso envolvendo António Costa.
“A nossa grande preocupação é que, seja qual for a decisão que possa vir a emanar da responsabilidade que agora impende sobre o Presidente da República, é que tenha em primeiro lugar esta preocupação com a conclusão do Orçamento do Estado”, defendeu Inês de Sousa Real.
A porta-voz do PAN falava em declarações aos jornalistas no Palácio de Belém, onde Marcelo Rebelo de Sousa está hoje a ouvir os oito partidos com assento parlamentar para uma eventual dissolução do parlamento, após a demissão na terça-feira do primeiro-ministro.
Inês de Sousa Real indicou que a conclusão do processo orçamental é uma “preocupação que também está na mente do senhor Presidente da República”.
Relativamente ao cenário que vier a ser escolhido pelo chefe de Estado, a porta-voz do PAN garantiu que o seu partido está preparado “para qualquer circunstância”.
Já sobre a atuação da Justiça, a porta-voz do PAN manifestou preocupação por um primeiro-ministro se ter demitido “por força de uma investigação sem que haja conhecimento dos factos e sem que haja constituição como arguido”.
“É com preocupação que vemos o poder judicial deitar abaixo o Governo e, com isso, abrir uma crise polÃtica e económica para o paÃs”, referiu.
Inês Sousa Real defendeu que, caso se venha a comprovar que “não existia nada de fundamentado sobre o processo”, terá de haver “as devidas conclusões e o devido escrutÃnio por parte do Conselho Superior de Magistratura” e a “devida reflexão por parte da própria Procuradora-Geral da República”.
“Nós vivemos tempos muito complexos, o paÃs passou por uma pandemia, passamos por duas guerras, é preciso dar respostas sociais, económicas, ambientais, não podemos andar aqui a brincar à democracia e aos atos eleitorais”, sublinhou.
Para Inês de Sousa Real, “os portugueses, o próprio primeiro-ministro, têm de saber o que é que se passa no âmbito destes processos”, que “têm de ser mais céleres”.
“Este caso em concreto, tendo em conta a figura que se trata, exigiria mais por parte do Ministério Público e por parte da Procuradoria-Geral da República”, defendeu.
O Presidente da República está hoje a ouvir os oito partidos com assento parlamentar, antes de ouvir na quinta-feira o Conselho de Estado, para uma eventual dissolução do parlamento.
O primeiro-ministro, António Costa, apresentou na terça-feira a sua demissão ao Presidente da República, que a aceitou, após o Ministério Público revelar que é alvo de investigação autónoma do Supremo Tribunal de Justiça sobre projetos de lÃtio e hidrogénio.
Numa declaração no Palácio de São Bento, António Costa recusou a prática “de qualquer ato ilÃcito ou censurável” e manifestou total disponibilidade para colaborar com a justiça “em tudo o que entenda necessário”.
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