Viena, 15 jul 2022 (Lusa) — A Organização para a Cooperação e Segurança Europeia (OSCE) solicitou à Federação Russa que revogue as leis adotadas na quinta-feira, por conterem medidas “altamente restritivas e desproporcionadas” para os meios de comunicação, em especial para os jornalistas estrangeiros.
A representante da OSCE para a comunicação social, Teresa Ribeiro, disse, em comunicado, que “é profundamente preocupante que a Federação Russa continue a impor restrições tão severas que são totalmente incompatÃveis com o direito à liberdade de expressão e à liberdade de imprensa”.
Segundo o seu texto, Ribeiro referiu-se à lei “Sobre as emendas a determinados atos jurÃdicos”, que prevê importantes alterações na lei de meios de comunicação, e à lei “Sobre o controlo da atividade de pessoas sob influência estrangeira”.
A primeira concede amplas faculdades ao procurador-geral para proibir a atividade dos meios de comunicação estrangeiros que difundam na Federação Russa, quando se tenha proibido ou restringido a atividade de um meio de comunicação russo em outro paÃs.
“Esta proibição também pode implicar a retirada da acreditação dos correspondentes estrangeiros na Federação Russa, dos registos e das licenças de difusão, o congelamento das contas e operações bancárias e o encerramento dos escritórios dos meios de informação estrangeiros em causa”, ainda segundo Ribeiro.
Foram também alteradas outras leis o sentido de passar a ser possÃvel, o que é uma novidade, que a procuradoria-geral suspenda as atividades e, inclusive, encerre meios de comunicação sem decisão judicial.
A segunda lei aumenta a norma já existente sobre ‘agentes estrangeiros’, de forma que permite “considerar uma entidade como ‘agente estrangeiro’ se tiver recebido apoio ou esteja que outro modo sob influência estrangeira”, denunciou a OSCE.
RN // RBF
Lusa/fim