Redaçao, 29 set 2023 (Lusa) – Várias organizações indÃgenas brasileiras denunciaram hoje na Organização das Nações Unidas a “violação frontal aos direitos dos povos indÃgenas” após o senado aprovar um projeto de lei que restringe o direito dos povos originário à terra.
A carta foi entregue ao chefe da missão brasileira na ONU em Genebra, Tovar da Silva Nunes.
As organizações indÃgenas enviaram ainda uma carta do Presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, intitulada “Apelo por veto presidencial”.
“Nova ameaça de inviabilização das demarcações de terras indÃgenas e destruição de direitos fundamentais e humanos dos povos indÃgenas no Brasil diante de flagrante inconstitucionalidade da aprovação”, lê-se na carta a que a imprensa brasileira teve acesso.
Em causa está a aprovação, no Senado, na quarta-feira, de um projeto de lei que restringe o direito dos povos indÃgenas à terra e contraria uma decisão na semana passada pelo Supremo Tribunal Federal a favor dos povos originários.
O projeto dá força de lei ao “marco temporal”, tese rejeitada pelo STF em 21 de setembro, que limita os direitos dos povos indÃgenas à s terras que ocupavam em 05 de outubro de 1988, quando foi promulgada a atual Constituição brasileira.
No plenário, o projeto foi aprovado com 43 votos a favor e 21 contra, um resultado que demonstrou a força que o conservadorismo e a bancada rural ainda mantêm no Parlamento contra o Governo de Lula da Silva, que se opõe ao “marco temporal”.
O relator do projeto de lei do “marco temporal”, Marcos Rogério Brito, rejeitou na quarta-feira a pressão da bancada do Governo, que alegava que, mesmo que fosse aprovado pelo plenário do Senado, o novo dispositivo sobre terras indÃgenas seria denunciado ao STF e declarado inconstitucional.
O lÃder da bancada do Governo no Senado, Randolfe Rodrigues, também garantiu que o projeto “será vetado pelo Presidente Lula”, que apenas devolveria o texto à s câmaras legislativas para nova deliberação.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, rejeitou que a aprovação do projeto seja para afrontar o STF.
“Não há sentimento revanchista com a Suprema Corte. Sempre defendi a autonomia do judiciário e o valor do STF. Mas não podemos nos omitir do nosso dever: legislar”, frisou, de acordo com a Agência Senado.
O projeto seguiu agora para a sanção presidencial, sendo que caberá agora a Lula da Silva a decisão.
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