Bissau, 05 ago (Lusa) РDuas organiza̵̤es da sociedade civil entregaram hoje no parlamento da Guin̩-Bissau uma Constitui̤̣o anotada para ajudar na interpreta̤̣o dos textos do documento.
Segundo Augusto da Silva, presidente da Liga guineense dos Direitos Humanos, esta ONG e a organização ambientalista Tinguena coordenaram o processo de anotação à Constituição do paÃs, num exercÃcio executado pela Faculdade de Direito de Bissau.
Hoje entregaram formalmente aos deputados cópias da lei fundamental do paÃs com as observações interpretativas.
Os trabalhos foram financiados por agências das Nações Unidas e pelo PBF (Fundo das Nações Unidas para consolidação da paz, na sigla inglesa).
Momentos após a cerimonia de entrega formal da Constituição guineense com anotações aos deputados, Augusto da Silva indicou à Lusa que o exercÃcio visou “acabar com as interpretações diferenciadas” por parte de atores polÃticos e dos agentes judiciais à s normas constitucionais.
“Tem havido interpretações disparas das normas constitucionais, até interpretações corretivas do texto constitucional, o que não é permitido”, disse o presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos.
Augusto da Silva, jurista de formação e também advogado, citou o exemplo do Supremo Tribunal de Justiça “que emitiu dois acórdãos contraditórios sobre o mesmo assunto” para justificar a urgência de anotações à Constituição.
Aquele responsável afirmou que tem havido igualmente casos em que titulares de órgãos de soberania acabam por interpretar a Constituição “conforme a sua conveniência”, notou.
“As incoerências das normas constitucionais, neste momento, podem facilitar a que alguém que esteja a exercer as funções de Presidente da República possa transformar o sistema semipresidencial em presidencialista”, observou Augusto da Silva.
Lembrou que as anotações “são apenas orientações”, mas frisou que “constituem-se num importante elemento” no sentido de dar “vida útil à Constituição”.
Augusto da Silva afirmou que todos os artigos da Constituição em vigor foram objeto de anotações.
“Pretendeu-se criar as bases para uma interpretação harmoniosa da Constituição e permitir que diferentes entidades tenham uma compreensão do cerne da lei magna do paÃs para que efetivamente haja a tal coerência do sistema”, defendeu o lÃder da Liga Guineense dos Direitos Humanos.
Questionado sobre se o exercÃcio não poderá ser considerado extemporâneo, uma vez que o Presidente do paÃs, Umaro Sissoco Embalo, lançou um processo de revisão constitucional, criando uma equipa de trabalho, Augusto da Silva minimizou essa crÃtica.
“Até porque é com a atual Constituição, a que está em vigor, é que o paÃs vai funcionar até a entrada em vigor de uma nova”, observou o presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos.
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