São Tomé, 19 dez 2025 (Lusa) – O bastonário dos advogados são-tomenses afirmou hoje que o Estado de Direito “anda de rastos” no arquipélago, onde “reina a impunidade e desmando” e os poderes político e judiciário têm falhado, sem garantir a justiça e bens essenciais.
As críticas foram proferidas na abertura de uma conferência organizada pela Ordem dos Advogados de São Tomé e Príncipe (OASTP), sob o tem “A autoridade do Estado no Estado de Direito”, em alusão ao dia dos advogado são-tomenses, a assinalar em 22 de dezembro.
O bastonário da OASTP, Herman Costa, considerou que “é impossível falar de um verdadeiro Estado de Direito, quando o poder judiciário funciona de forma muito defeituosa” e “quando não há um investimento efetivo no setor da justiça”.
“É impossível falar de um verdadeiro Estado de Direito quando as instituições democráticas não funcionam, quando o poder não é exercido de forma plena, quando reina a impunidade e o desmando”, sublinhou.
Herman Costa referiu que constantemente os relatórios do de organizações internacionais e do Ministério da Justiça, “mencionam investimentos de milhões de euros” no setor da Justiça, “mas não se nota melhoria nenhuma”.
Enfatizando a impunidade que considera existir no país, o bastonário da OASTP citou “a lamentável situação” do processo de 25 de novembro de 2022, em que quatro homens foram torturados e mortos quando estavam sob custódia dos militares, após uma invasão ao quartel, considerada pelo tribunal como tentativa de golpe de Estado.
Para Herman Costa, assistiu-se “aproveitamento político de todo o processo, com intervenções de alguns aventureiros que foram criando ilusão na cabeça dos cidadãos na resolução da demanda”, quando “o que deve vigorar é o primado da lei”.
O Bastonário da OASTP sublinhou que “o poder judiciário falhou redondamente, foram empurrando o processo de cima para baixo, da esquerda para a direita, fugindo a realização do julgamento e agora, como se não bastasse, os processos desapareceram”.
Herman Costa exigiu “que medidas sejam tomadas para que cada um assuma as suas responsabilidades”, e acrescentou que “o poder político também falhou redondamente”, pois “independentemente da realização da justiça criminal, os familiares das vítimas devem ser indemnizadas”.
O bastonário da OASTP apontou ainda outras criticas sobre a governação do país que completou 50 anos de independência no dia 12 de julho.
“A falta de bens e serviços básicos e fundamentais como a água, a energia, a saúde e outros, lavam-nos a questionar: por onde anda o nosso Estado ao longo destes anos todos?”, questionou Herman Costa.
Durante a conferência, vários juristas e advogados, incluindo antigas bastonários da Ordem dos Advogados, Celiza de Deus Lima e Célia Posser também se alinharam às críticas laçadas por Herman Costa, sobretudo às falhas do sistema judiciário e da classe política.
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