 Maputo, 19 out 2023 (Lusa) — A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) exigiu hoje a demissão do presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE) e de todo o elenco, porque houve “uma concertação prévia para viciar os resultados” das eleições autárquicas do dia 11.
“Entendemos que o presidente da Comissão Nacional de Eleições e toda a sua equipa não têm condições para se manterem no mandato, depois de todo este imbróglio que se desencadeou e que colheu tão pouco agrado da sociedade, até porque a vontade popular e a transparência eleitoral não são transacionáveis”, refere a OAM, em comunicado.
Para aquela agremiação, “o número de decisões anulatórias dos resultados das mesas de votação e do apuramento distrital, em várias autarquias do paÃs, revela, sem sombra para dúvidas, uma concertação prévia para viciar os resultados eleitorais”.
Para que não se voltem a repetir estes casos de manipulação de resultados, a OAM vai monitorar a atuação do Ministério Público na investigação dos autores materiais e morais dos crimes eleitorais denunciados pelos tribunais distritais, avança o comunicado.
Deve evitar-se “a perpetuação de uma cultura de tolerância e desculpabilização social destas práticas há muito tempo enraizadas na nossa sociedade e com prejuÃzos para a consolidação da democracia”, continua a nota.
A OAM considera animador o facto de tribunais distritais já terem intervindo “tempestivamente” sobre processos relacionados com as eleições autárquicas, mas critica a circunstância de ainda prevalecer a imposição de “formalidades rÃgidas ao processo de impugnação eleitoral”.
“A justiça eleitoral é um dos pilares base da democracia, pelo que se espera maior eficácia das decisões judiciais”, sublinha a entidade.
As sextas eleições autárquicas em Moçambique decorreram em 65 municÃpios do paÃs na passada quarta-feira, incluindo 12 novas autarquias, que pela primeira vez foram a votos.
Segundo resultados distritais e provinciais intermédios divulgados pelo Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) nos últimos dias sobre 50 autarquias, a Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) venceu em 49 e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), terceiro maior partido, na Beira.
Pelo menos quatro tribunais distritais já anularam o escrutÃnio, alegando várias irregularidades, com destaque para falsificação de editais.
 O consórcio “Mais Integridade”, coligação de organizações não-governamentais moçambicanas, acusou a Frelimo de ter manipulado os resultados das eleições autárquicas do dia 11, protagonizando “um nÃvel elevado de fraude”.
Â
PMA // MLL
Lusa/Fim