Odemira, Beja, 17 dez 2021 (Lusa) — A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados (CDHOA) alertou hoje para “a possibilidade de direitos humanos estarem a ser violados” com a situação em que se encontram trabalhadores agrÃcolas migrantes em Odemira, no distrito de Beja.
“Existindo a possibilidade de direitos humanos estarem a ser violados, a CDHOA continua a encetar várias diligências até que o poder polÃtico demonstre publicamente e execute um plano de ação”, afirma esta comissão, num relatório sobre o caso.
Este documento resulta de averiguações realizadas pela CDHOA, cujos vogais se deslocaram a “Odemira e arredores” para verificar a realidade local, após ter tido conhecimento de uma “eventual situação precária e de exploração laboral” desses trabalhadores.
Foram apuradas “as parcas condições de habitação e de condições mÃnimas de vida desses trabalhadores, à luz da legislação em vigor, bem como aos princÃpios basilares da dignidade da pessoa humana”, é referido nas conclusões do relatório.
A CDHOA diz ter verificado “um clima de certa submissão e silêncio” por parte desses trabalhadores, que querem obter a nacionalidade portuguesa, destacando que, “a nÃvel de processos judiciais, será fundamental a produção de prova para memória futura”.
No relatório, consultado pela agência Lusa, esta comissão da Ordem dos Advogados conclui também que, “a nÃvel laboral e de acesso a saúde, urge a legalização dos aludidos trabalhadores, bem como o acesso ao direito”.
“É indiscutÃvel a necessidade de realojamento” destes trabalhadores agrÃcolas estrangeiros “em condições condignas e a tutela efetiva de seus direitos laborais à luz das normas nacionais e internacionais em vigor”, pode ler-se no documento.
Sublinhando que esta situação não está ainda resolvida, nem existe um plano de resolução efetivo e a ser executado no terreno, a CDHOA pede medidas nas vertentes da habitação, segurança social e acesso a um advogado, entre outras.
Em abril deste ano, o Governo decidiu decretar uma cerca sanitária à s freguesias de São Teotónio e de Almograve, no concelho de Odemira, devido à elevada incidência de casos de covid-19, sobretudo entre trabalhadores do setor agrÃcola.
Na altura, o primeiro-ministro, António Costa, sublinhou que “alguma população vive em situações de insalubridade habitacional inadmissÃvel, com hipersobrelotação das habitações”, relatando situações de “risco enorme para a saúde pública, para além de uma violação gritante dos direitos humanos”.
O então presidente da Câmara Municipal de Odemira estimou, nessa altura, que “no mÃnimo seis mil” dos 13 mil trabalhadores agrÃcolas do concelho, permanentes e temporários, “não têm condições de habitabilidade”.
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