São Tomé, 04 dez 2022 (Lusa) — O MLSTP/PSD, na oposição são-tomense, pediu a exoneração do vice-chefe do Estado-Maior e do inspetor-geral das Forças Armadas, “por conivência” com os atos praticados contra os detidos após o ataque a quartel do exército.
“Solicitamos a exoneração e destituição imediata do vice-chefe de Estado-Maior, que emerge claramente como peça fundamental de toda essa ‘inventona’, do comandante do Exército e do inspetor-geral das FASTP, por conivência com os atos praticados no quartel, em desrespeito claro às regras militares, aos direitos humanos e à bandeira que juraram defender”, pediu o Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe/Partido Social Democrática (MLSTP/PSD), num comunicado datado de sábado a que hoje a Lusa teve acesso.
O maior partido da oposição são-tomense considera que, depois do pedido de demissão do então chefe do Estado-Maior, o brigadeiro Olinto Paquete, na quinta-feira, “a não exoneração do resto da cadeia de comando revela sinais perturbadores e confirmam que um dos objetivos desse plano, era a destituição do brigadeiro-general”.
O MLSTP/PSD pede ainda “que todos os militares envolvidos nestes atos macabros, uns por ação outros por omissão, sejam colocados na disponibilidade e entregues ao Tribunal civil com a maior brevidade possível para serem julgados”.
Quatro pessoas morreram e cerca de 20, incluindo 12 militares, foram detidas na sexta-feira passada, após um assalto ao quartel-general militar, feito por quatro civis e alegadamente com cúmplices no interior das instalações. O ataque foi classificado pelas autoridades são-tomenses como “uma tentativa de golpe de Estado” e condenado pela comunidade internacional.
Esta quarta-feira foram disseminados vídeos que mostram um detido — que viria a morrer –, deitado no chão, ensanguentado e com as mãos amarradas atrás das costas, a ser agredido por um militar com um pau, enquanto vários outros militares assistiam. Outras imagens mostram detidos deitados ou ajoelhados no terreiro do quartel, com as mãos amarradas e com ferimentos.
No próprio dia do ataque e nos dias seguintes já tinham sido divulgadas imagens dos homens com marcas de agressão, ensanguentados e com as mãos amarradas atrás das costas, ainda com vida, e também já na morgue.
No seu comunicado, o MLSTP/PSD pede proteção aos militares detidos pelas Forças Armadas por considerar que os mesmos correm “sérios riscos de vida nas instalações militares”.
“Solicitamos também, que sejam protegidos os militares que corajosamente fizeram o mundo saber deste massacre, através da divulgação de vídeos e imagens”, acrescenta a oposição são-tomense.
O partido do ex-primeiro-ministro são-tomense, Jorge Bom Jesus diz esperar “uma investigação célere e eficaz, para que os justos não paguem pelos pecadores” e lamentou “a falta de ação do Ministério Público e da Polícia Judiciária, que nada fizeram” desde a divulgação das imagens, “onde claramente se consegue identificar os autores materiais” da alegada agressão e tortura aos detidos.
“Face à gravidade de todos esses factos e dos contornos perigosos que a situação encerra, para o país e para o nosso povo, constatamos, com tristeza e desapontamento, que o senhor Presidente da República e o senhor primeiro-ministro não têm sabido lidar com esta situação e as suas intervenções públicas e ações subsequentes deixam-nos numa situação de clara fragilidade política e de notória descredibilização, ao nível nacional e internacional”, refere o MLSTP/PSD.
Após a Ação Democrática Independente (ADI), que suporta do o Governo são-tomense, “ter inviabilizado o debate de urgência na Assembleia Nacional” o MLSTP/PSD desdobrou-se em contactos com os representantes da comunidade internacional e com o corpo diplomático, nomeadamente com os embaixadores de Angola, da Nigéria, da China, dos Estados Unidos da América e o coordenador residente do sistema das Nações Unidas.
“Uma vez mais, apelamos veementemente a comunidade internacional para ser parte ativa em todos os inquéritos em curso, para que os resultados sejam verdadeiramente imparciais e credíveis. Por favor, não abandonem o povo de São Tomé e Príncipe nesta hora mais negra da nossa jovem democracia” indica o MLSTP/PSD no seu comunicado onde também apela “a população para se manter calma e serena, mas unida e atenta”.
O chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, Olinto Paquete, pediu esta quinta-feira a demissão, tendo sido substituido pelo coronel Sebastião Andreza, depois de se ter desculpado por ter prestado “informações falsas” à nação. Dois dias após o ataque, o brigadeiro tinha justificado as mortes dos três atacantes com ferimentos causadas por uma explosão e a de Arlécio Costa por se ter “atirado da viatura”.
Na sequência da divulgação dos vídeos, o Governo são-tomense fez esta quinta-feira uma denúncia ao Ministério Público para que investigue a “violência e tratamento desumano” de militares contra detidos após o ataque ao quartel-general das Forças Armadas.
Também na quinta-feira, após uma reunião extraordinária do Conselho Superior de Defesa Nacional, o Presidente da República são-tomense, Carlos Vila Nova, defendeu que todos os atos ocorridos após o ataque ao quartel militar do Morro “devem ser cabalmente investigados e os culpados responsabilizados”.
Nas primeiras horas após o ataque a quartel militar no passado 25 de novembro, os militares também detiveram, na sua casa, o ex-presidente da Assembleia Nacional Delfim Neves, alegadamente identificado pelos atacantes como sendo mandante do assalto.
Delfim Neves foi libertado na segunda-feira, após ter sido presente à juíza de instrução criminal, mediante apresentação periódica às autoridades e termo de identidade e residência, e negou qualquer envolvimento com este ato, que descreveu como “uma montagem” para o incriminar.
Portugal enviou, a pedido de São Tomé, uma equipa de investigadores e peritos da Polícia Judiciária e uma médica perita em patologia forense, que vai colaborar com as autoridades judiciárias são-tomenses nas investigações.
As Nações Unidas e a Comunidade Económica de Estados da África Central (CEEAC) manifestaram ao Presidente Vila Nova disponibilidade para colaborar nas averiguações.
Uma missão do Alto Comissariado para os Direitos Humanos da ONU chega na próxima semana a São Tomé e Príncipe, na sequência de maus-tratos e morte de quatro detidos sob custódia dos militares, disse à Lusa fonte diplomática.
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Lusa