Praia, 16 dez 2023 (Lusa) — O Partido Africano para a Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição) considera que a gestão dos dois primeiros financiamentos norte-americanos do Millennium Challenge Corporation (MCC), pelos governos que liderou, contribuÃram para o anúncio de um novo programa.
Segundo o presidente do PAICV, Rui Semedo, a prestação do paÃs “abriu portas para o primeiro programa” em 2005, cuja execução consolidou o acesso “ao segundo [em 2012] e estará a contribuir para o terceiro”, agora anunciado, disse em declarações a jornalistas, na sexta-feira.
Cabo Verde foi escolhido na quarta-feira como paÃs elegÃvel para um terceiro pacote de financiamento, numa altura em que o Movimento pela Democracia (MpD) está no governo, desde 2016.
Além de considerar que o paÃs está de parabéns, o lÃder da oposição refere que a novidade acarreta desafios.
Rui Semedo defendeu “um maior diálogo interno, reforço do estado de direito democrático, das bases de boa governação”, investindo “na qualificação da democracia”.
Entre as recomendações, Rui Semedo defendeu “melhor circulação de informação sobre os principais dossiês internos, maior partilha, rigor e transparência”, assim como “mecanismos aprumados de prestação de contas para que o paÃs continue a ser respeitado” como nos programas anteriores, disse.
O lÃder do PAICV lamentou que os partidos e outras entidades não tenham sido consultadas na fase de preparação do novo programa, esperando que tal não se repita na fase de execução.
O MCC, agência governamental independente dos EUA, anunciou na quarta-feira que Cabo Verde foi escolhido como elegÃvel para um terceiro “compacto” de ajuda pública ao desenvolvimento destinado à integração económica regional, com valores a definir.
A organização salientou que a decisão é um “reconhecimento do compromisso claro” do paÃs com a governação democrática e os seus significativos desafios de desenvolvimento e redução da pobreza.
O primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, reagiu “com alegria”, assumindo um “compromisso com o desenvolvimento” e o Presidente cabo-verdiano, José Maria Neves, classificou o anúncio como uma “grande vitória”.
José Maria Neves era o primeiro-ministro cabo-verdiano, pelo PAICV, quando o paÃs foi selecionado para os dois pacotes anteriores.
Em 2005, o MCC concedeu 84,6 milhões de euros para infraestruturar o paÃs.
Em 2012, o organismo forneceu um segundo compacto financeiro, no valor de 50,9 milhões de euros, para melhorar a gestão dos recursos hÃdricos e do saneamento, bem como dos serviços de gestão da propriedade.
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