Praia, 08 fev 2023 (Lusa) — O maior partido da oposição cabo-verdiana alertou hoje para o “risco iminente” da suspensão da derrogação temporária das normas de origem para exportar conservas de peixe para a Europa, mas Governo garante que não há aviso nesse sentido.
“Já vamos na segunda derrogação e o Governo já fala em uma terceira, por mera falta de capacidade de desenvolver o setor. Neste momento, há riscos iminentes de suspensão da derrogação, o Governo já foi informado pela União Europeia”, alertou o deputado do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) João do Carmo.
Na sua intervenção inicial no debate com o ministro da Cultura e das Indústrias Criativas e ministro do Mar, na primeira sessão plenária de fevereiro, o porta-voz do maior partido da oposição disse esperar que se façam as diligências diplomáticas para que isso não aconteça.
“Porque, a concretizar, a Frescomar e a Atunlo irão fechar, o desemprego irá aumentar exponencialmente em São Vicente”, previu o deputado, garantindo que o seu partido vai usar todos os meios ao seu dispor para “pressionar” o Governo, esperando que o interesse nacional seja salvaguardado.
No mesmo debate, o ministro do Mar, Abraão Vicente, salientou que a derrogação não é um processo fácil, e que se resolve apenas com a industrialização do setor, mas informou que na quinta-feira haverá uma reunião com a União Europeia em São Vicente sobre o assunto.
“Não há nenhum aviso da União Europeia quanto ao fim das derrogações”, respondeu o ministro.
“Nem a União Europeia encostou o Governo à parede, nem os nossos operadores, essas empresas o fizeram, porque tanto a Atunlo como a Frescomar estão a prever novos investimentos”, insistiu Abraão Vicente.
Em finais de janeiro, Cabo Verde manifestou a intenção de continuar com a derrogação temporária das normas de origem após este ano, no âmbito do Sistema de Preferências Generalizadas (SPG+).
“No que diz respeito ao Sistema de Preferências Generalizadas (SPG+), os parceiros concordaram que é importante que os produtos caboÂ-verdianos continuem a beneficiar do acesso preferencial ao mercado da UE após 2023”, segundo um comunicado saÃdo da 12.ª Reunião de Diálogo PolÃtico a nÃvel Ministerial da Parceria Especial Cabo Verde — União Europeia, que aconteceu na cidade da Praia.
Quanto à derrogação das regras de origem no quadro do regime SPG, os parceiros informaram que vão continuar a trocar impressões sobre o processo de adaptação, uma vez que a derrogação é concedida por um perÃodo de três anos.
“Os parceiros acordaram em ponderar a possÃvel prestação de apoio técnico à apresentação na candidatura de Cabo Verde no quadro do próximo regime SPG+, assim que o novo regime SPG da UE esteja em vigor”, prometeram os parceiros, num comunicado lido pelo ministro dos Negócios Estrangeiros cabo-verdiano, Rui Figueiredo Soares.
A derrogação temporária das normas de origem – no âmbito do Sistema de Preferências Generalizadas (SPG) – proporciona a redução tarifária em vários produtos importados pelos paÃses da União Europeia, o que acontece praticamente anualmente, desde 2008.
A reduzida capacidade de pesca nacional cabo-verdiana tem vindo a obrigar a indústria transformadora de Cabo Verde a importar parte da matéria-prima destas conservas, atum, cavala e melva.
A derrogação até agora concedida pela União Europeia permitia considerar as conservas produzidas nas fábricas cabo-verdianas, mesmo que com parte de pescado importado, como sendo originárias de Cabo Verde, dentro de limites de quantidade.
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