Lisboa, 23 fev (Lusa) — O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) confirmou hoje a pena disciplinar de 15 dias de multa aplicada ao juiz Rui Rangel pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM), no âmbito de declarações proferidas em 2015 sobre a “Operação Marquês”.
O juiz desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa recorreu para o STJ que, por decisão a que a agência Lusa teve acesso, manteve a pena determinada pelo CSM “por violação do dever de reserva”. Em causa estão afirmações e considerações feitas pelo juiz num programa de televisão, em junho de 2015, nomeadamente sobre a prisão preventiva do antigo primeiro-ministro José Sócrates, principal arguido na “Operação Marquês”.
“Inexistindo nulidades, e vindo verificada a infração pela qual foi condenado o recorrente, que não discute a pena aplicada, conclui-se que o recurso não merece provimento”, refere o STJ.