Lisboa, 14 abr 2021 (Lusa) — A associação sindical dos juÃzes considera “inteiramente legÃtimo e saudável” para o sistema de justiça que a decisão instrutória da Operação Marquês seja escrutinada pela opinião pública e condena o “ataque pessoal” ao juiz Ivo Rosa.
“Pela dimensão, pela demora, pela natureza dos crimes, pelas ramificações no mundo da polÃtica e dos negócios, pela importância das pessoas envolvidas e pelo impacto social, é inteiramente legÃtimo e saudável para o sistema de justiça que a decisão do tribunal no processo conhecido por Operação Marquês seja sujeita ao escrutÃnio e crÃtica pública”, refere a associação num comunicado enviado à agência Lusa.
Contudo, alerta a associação, é preciso distinguir o escrutÃnio “sério e genuÃno” daquele que “obedece a outros interesses e apenas procura pretextos para passar mensagens destrutivas desligadas do interesse público”.
A critica sobre a decisão do tribunal é “legÃtima e razoável”, ao contrário do ataque pessoal ao juiz Ivo Rosa que é “irracional e inaceitável”.
“Esta foi a primeira vez que um tribunal independente e imparcial se pronunciou, de forma global, sobre os indÃcios recolhidos no inquérito e sobre a sua viabilidade para suportar uma condenação em julgamento. A decisão de primeira instância não é definitiva e pode, ou não, vir a ser, total ou parcialmente, confirmada em recurso”, salienta o comunicado.
A Associação Sindical dos JuÃzes Portugueses (ASJP) sublinha que a fase de instrução tem como objetivo a comprovação judicial da decisão de deduzir acusação do Ministério Público e depende da existência de indÃcios suficientes que assegurem a probabilidade de condenação, “não bastando, para fundamentar uma decisão de pronúncia, que os indÃcios recolhidos no inquérito forneçam uma possibilidade ténue de condenação”.
“Durante anos foram sendo conhecidas informações parcelares sobre o processo, muitas vezes em violação da lei, provavelmente divulgadas por pessoas interessadas em criar perceções públicas favoráveis ou desfavoráveis a determinado desfecho”, critica a estrutura sindical.
A nota conclui que os casos judiciais não são ‘guerras’ entre sujeitos processuais, sendo agora necessário aguardar por uma decisão definitiva, que dirá quem vai a julgamento e por que crimes.
Na sexta-feira passada o juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal decidiu que o ex-primeiro-ministro José Sócrates, acusado de 31 ilÃcitos, vai a julgamento por três crimes de branqueamento de capitais e três de falsificação de documentos, os mesmos pelos quais o seu amigo e empresário Carlos Santos Silva está pronunciado.
Dos 28 arguidos do processo, foram pronunciados apenas cinco, tendo sido ilibados, entre outros, os ex-lÃderes da PT Zeinal Bava e Henrique Granadeiro, o empresário Helder Bataglia e o ex-administrador do Grupo Lena Joaquim Barroca.
Dos 189 crimes constantes na acusação, só 17 vão a julgamento, mas o Ministério Público vai apresentar recurso da decisão do juiz para o Tribunal da Relação de Lisboa.
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