Genebra, SuÃça, 06 jun 2025 (Lusa) — O alto comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Volker Türk, instou hoje os Estados Unidos a retirarem as sanções impostas a quatro juÃzes do Tribunal Penal Internacional (TPI), considerando-as prejudiciais para a Justiça.
Admitindo estar “profundamente perturbado”, Volker Türk afirmou, em comunicado, que “tais ataques são profundamente prejudiciais para a boa governação e para a administração adequada da Justiça”.
Por isso, pediu, as medidas devem ser “rapidamente reconsideradas e retiradas”.
Washington sancionou na quinta-feira quatro juÃzes do TPI, alegando que os processos que tinham iniciado contra soldados norte-americanos e contra o Governo israelita eram ilegÃtimos e politizados.
“Não tomámos esta decisão de ânimo leve. Reflete a grave ameaça que representa a politização e o abuso de poder do TPI”, declarou o Departamento de Estado norte-americano, em comunicado divulgado na quinta-feira.
Os juÃzes visados foram Solomy Balungi Bossa e Luz del Carmen Ibanez Carranza, que foram responsáveis pela decisão de investigar alegados crimes de guerra cometidos por soldados norte-americanos no Afeganistão, e Reine Alapini Gansou e Beti Hohler, que autorizaram o TPI a emitir mandados de captura contra o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, e o seu antigo ministro da Defesa Yoav Gallant.
Os quatro juÃzes consideraram agora que havia “motivos razoáveis” para suspeitar da prática de crimes de guerra e de crimes contra a humanidade na guerra de Gaza.
“Os ataques a juÃzes por exercerem as suas funções judiciais, sejam nacionais ou internacionais, contradizem diretamente o respeito pelo Estado de direito e pela igualdade de proteção perante a lei, valores que os Estados Unidos há muito defendem”, lembrou hoje o alto comissário da ONU.
As medidas anunciadas — proibições de entrada nos Estados Unidos e congelamento de bens detidos no paÃs — têm geralmente como alvo criminosos ou lÃderes polÃticos de paÃses adversários, e não juÃzes.
Nem os Estados Unidos nem Israel são membros do TPI, o tribunal permanente encarregado de processar e julgar pessoas acusadas de genocÃdio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra, pelo que não reconhecem a sua autoridade.
A decisão dos Estados Unidos já contou também com outras reações, nomeadamente do Conselho Europeu e da organização internacional Human Rights Watch (HRW).
Garantindo que a União Europeia apoia firmemente o TPI, o presidente do Conselho Europeu, António Costa, defendeu que “o primado da lei deve prevalecer sobre o primado do poder” e que é preciso proteger a independência e integridade daquele tribunal.
A HRW também condenou as sanções impostas, classificando-as como um “flagrante ataque ao Estado de Direito” e instou os Estados-membros do TPI a manifestarem-se contra a decisão e “deixarem claro que apoiam a independência do tribunal e o seu mandato global crucial”.
Por seu lado, a Eslovénia — paÃs de onde é nacional uma das juÃzes sancionadas – pediu que a União Europeia (UE) bloqueie as sanções impostas pelos Estados Unidos, sublinhando que qualquer pressão contra o sistema de justiça é inaceitável.
O paÃs argumentou que, por haver uma cidadã de um paÃs da UE na lista de sanções, irá propor a ativação imediata do “estatuto de bloqueio” do bloco europeu, que visa contrariar a aplicação de atos legislativos de paÃses terceiros sobre pessoas singulares e coletivas sob a jurisdição dos Estados-membros.
PMC (TAB/IG) // JH
Lusa/Fim