Genebra, 26 jul 2023 (Lusa) РO Alto-Comissariado das Na̵̤es Unidas para os Direitos Humanos denunciou hoje que as elei̵̤es legislativas cambojanas, no domingo, registaram graves restri̵̤es, que prejudicaram o direito dos cidaḍos de participarem plenamente no processo eleitoral.
Num comunicado de imprensa, o alto-comissário Volker Türk afirmou que as restrições impostas aos partidos polÃticos da oposição e seus candidatos, aos sindicatos, à s organizações não-governamentais (ONG) e aos meios de comunicação “dificultaram o exercÃcio das liberdades fundamentais essenciais para eleições livres e plenamente participativas”.
“É preocupante que o Camboja tenha testemunhado uma redução constante do espaço democrático nos últimos anos, que minou as liberdades fundamentais e o direito de participação nos assuntos públicos”, afirmou o alto-comissário da ONU.
O comunicado apontou para “leis e polÃticas restritivas” que dificultaram o registo e a atuação dos partidos polÃticos e de candidatos da oposição.
Segundo a ONU, a oposição cambojana enfrentou processos criminais, ameaças, intimidações e agressões fÃsicas durante a campanha eleitoral no paÃs e no dia das eleições.
Com a aproximação das eleições, a liberdade de expressão foi cerceada com o encerramento de um dos últimos meios de comunicação independentes, com a pesada condenação por traição em março do principal opositor do Governo, Kem Sokha, e com a modificação da lei eleitoral para excluir em futuras eleições adversários exilados.
Türk mostrou-se muito preocupado com esta situação no Camboja, porque este tipo de intimidação pode ter influenciado o julgamento dos eleitores nestas eleições.
A Comissão Nacional Eleitoral cambojana desqualificou dois dos mais importantes partidos polÃticos da oposição antes das eleições, incluindo a plataforma do Partido Luz de Velas.
“Exorto o governo a abordar as lacunas, corrigir as deficiências e dialogar com todos os partidos polÃticos e atores da sociedade civil para criar um espaço cÃvico inclusivo para todos os cambojanos”, disse o alto-comissário.
“Uma democracia vibrante, forte e inclusiva que nutre e respeita a pluralidade de vozes e opiniões é fundamental para garantir o respeito e a proteção dos direitos humanos e é a chave para o desenvolvimento social e económico pacÃfico”, afirmou Türk.
O responsável da ONU fez estas denúncias no mesmo dia que o atual primeiro-ministro do Camboja, Hun Sen, anunciou que deixará o cargo em agosto – após 38 anos no poder – e entregará o Governo do paÃs ao filho mais velho, Hun Manet.
Hun Manet liderou a lista eleitoral do Partido do Povo Cambojano (PPC) na capital do paÃs, Phnom Penh.
O PPC venceu as eleições de domingo passado no Camboja com 82,3% dos votos e somou 120 das 125 cadeiras na Assembleia Nacional.
O ato eleitoral decorreu sem observadores dos Estados Unidos, da UE e de outros paÃses ocidentais.
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