Caracas, 06 jan 2021 (Lusa) — Agentes policiais e militares mataram 51 pessoas na Venezuela em dezembro de 2021, na maior parte dos casos “execuções extrajudiciais”, afirmou hoje a ONG Controlo Cidadão (CC), rejeitando a versão oficial de morte de “alegados criminosos” em confrontos.
“Em dezembro de 2021, registámos 51 ‘abatidos’ pelos organismos de segurança do Estado e pelas Forças Armadas Bolivarianas (FANB) em operações que tiveram lugar em 11 entidades federais do paÃs”, refere a CC num comunicado divulgado em Caracas.
Segundo a ONG, “estas mortes foram justificadas pelo Estado venezuelano como ‘confrontos com criminosos’, mas na maioria dos casos poderiam ser chamadas ‘execuções extrajudiciais’, em violação do direito à vida, à integridade pessoal e ao devido processo”.
Segundo a CC, no registo de vÃtimas não aparece nenhuma mulher “abatida” e o número de assassinatos pelas forças de segurança registados no último mês de 2021 é inferior ao de novembro último (73 pessoas).
Segundo a CC, os casos de “abatidos” envolvem em maior número o Corpo de Investigações CientÃficas, Penais e CriminalÃsticas (CICPC, antiga PolÃcia Técnica Judiciária), a Guarda Nacional Bolivariana (GNB, polÃcia militar) e a PolÃcia do Estado de Carabobo (Policarabobo).
Funcionários do CICPC aparecem envolvidos em 16 casos de cidadãos “abatidos” em dezembro, durante alegados confrontos com as forças de segurança, a GNB em oito casos e a Policarabobo em sete.
Os restantes casos correspondem a “comissões mistas” daqueles organismos e de outras forças de segurança e policiais.
“No entanto, a análise dos dados está a mostrar como a polÃcia estatal e municipal estão a envolver-se cada vez mais nesta prática, que parece ser uma polÃtica estatal”, sublinha o documento.
A CC adverte que nas operações em que participaram equipas mistas de polÃcias e militares, não foi determinada claramente a linha de comando ou o responsável pela operação “o que dificulta determinar as responsabilidades, no caso de violações dos Direitos Humanos”.
RocÃo San Miguel, presidente da CC, explicou aos jornalistas que as operações mistas “fazem parte da união militar-policial” que a Venezuela “apregoa como nova polÃtica de segurança”.
Estes casos de “abatidos” que envolvem polÃcias e militares, no quadro das operações de segurança na Venezuela, “são poucas vezes investigados ou julgados, apesar de a maioria (…) terem caraterÃsticas de ser execuções extrajudiciais, estimulando-se um ciclo de impunidade que alenta a prática, num contexto de violência cada vez maior no paÃs”, refere a ONG.
A CC instou o Ministério Público da Venezuela “para que, em todos os casos de ‘abatidos’ em operações realizadas por órgãos de segurança do Estado e componentes das Forças Armadas, sejam feitas as investigações correspondentes, que permitam determinar as responsabilidades” em cada caso.
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