Maputo, Moçambique, 17 jun 2026 (Lusa) — A Rede Moçambicana de Defensores de Direitos Humanos (RMDDH) pediu hoje esclarecimentos sobre a busca e apreensão de material eletrónico de um jornalista moçambicano, em mandado alegadamente emitido pelo tribunal de Pemba, no norte do país.
Segundo a Organização Não-Governamental (ONG) moçambicana, o Tribunal Judicial da Cidade de Pemba, em Cabo Delgado, emitiu um mandado de busca e apreensão de equipamentos eletrónicos, entre os quais telemóveis, computadores e ‘tablets’, do jornalista Estácio Valoi, do portal MOZ24h, que deveriam depois ser entregues à procuradoria distrital de Pemba “para efeitos processuais”.
No mandado que circula nas redes sociais, datado de 25 de maio, o Tribunal Judicial da Cidade de Pemba não menciona as causas da apreensão, mas o jornalista confirmou, em declarações à comunicação social, a chegada de uma “visita inesperada” de agentes do Serviço de Investigação Criminal (Sernic), na manhã de terça-feira, que exibiu o documento e apreendeu o material, além de exigir que Estácio apagasse o artigo de uma investigação de contrabando de madeira por si realizada em 2025.
Apesar da ordem judicial, os defensores de direitos humanos moçambicanos consideram “legítimo e necessário” questionar a necessidade, proporcionalidade e os impactos da medida sobre a atividade jornalística, tendo em conta que Estácio Valoi investigou uma alegada tentativa de exportação de 111 contentores de madeira através do Porto da Beira, no centro de Moçambique.
“Face à gravidade da situação, a RMDDH exige esclarecimentos públicos sobre os fundamentos que motivaram a busca e apreensão realizada na residência do jornalista Estácio Valoi, esclarecimento das alegações relativas à eliminação de conteúdos e informações jornalísticas durante a execução da diligência”, lê-se num comunicado divulgado pela ONG.
A RMDDH pede ainda garantias de que o material apreendido será tratado em conformidade com a lei, respeitando o sigilo profissional e a proteção das fontes, a abertura de uma investigação independente sobre eventuais excessos ou irregularidades durante a operação, o respeito integral pelas liberdades de imprensa e expressão e pelo direito dos cidadãos de acesso à informação.
A ONG quer também que o caso seja acompanhado pelas instituições nacionais competentes, entre as quais a Comissão Nacional de Direitos Humanos e mecanismos regionais e internacionais de proteção da liberdade de imprensa.
“A RMDDH entende que os acontecimentos registados não podem ser analisados isoladamente. Estes factos inserem-se num contexto nacional e regional cada vez mais preocupante, marcado pelo recurso crescente a mecanismos judiciais, processuais e administrativos contra jornalistas, ativistas e defensores de direitos humanos”, refere a rede de defensores de direitos humanos moçambicana.
LN // MLL
Lusa/Fim